As propostas versam sobre a valorização da magistratura; o estabelecimento de plano de atuação para que as teses do Conamat sigam como objetivos fundamentais associativos; repelem os critérios estabelecidos por dispositivo da Resolução nº 106 do Conselho Nacional de Justiça que afrontam a independência judicial da magistratura; e prestam solidariedade ao juiz espanhol Baltazar Garzon que sofre perseguição política no país.
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Moções são aprovadas pela plenária do Conamat
As propostas versam sobre a valorização da magistratura; o estabelecimento de plano de atuação para que as teses do Conamat sigam como objetivos fundamentais associativos; repelem os critérios estabelecidos por dispositivo da Resolução nº 106 do Conselho Nacional de Justiça que afrontam a independência judicial da magistratura; e prestam solidariedade ao juiz espanhol Baltazar Garzon que sofre perseguição política no país.