O encerramento do 15º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat) ocorreu no dia 1º de maio, coincidindo com a comemoração do dia mundial do trabalho. Sobre o assunto, o presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, falou à Rádio Justiça, e em artigo publicado no jornal Correio Braziliense, na edição do dia 29 de março.
“Reconhecemos [nós juízes do Trabalho] o valor do trabalho como algo importante, mas que dentro de uma sociedade como a nossa só é prestado pelo ser humano dentro de sistema de produção”, disse em um trecho da entrevista, ao ressaltar que essa inserção deve ser feita sem ofensa à dignidade humana. “Não podemos permitir que o trabalho seja motivo para uma duração excessiva, para um desgaste pessoal, psicológico, para um ambiente de trabalho moralmente indecente e degradante”, completou o magistrado.
Luciano Athayde falou ainda do papel do juiz, que segundo ele, está no equilíbrio do interesse do empreendedor e na proteção ao trabalhador, que é uma parte vulnerável nessa relação. “Cabe ao juiz com responsabilidade social, aplicar a legislação, o direito, tendo em mira toda a trajetória histórica que temos atrás de nós. Não é matemática. Não é nada que podemos estabelecer de forma objetiva e absoluta, estanque. Isso é dinâmico, muda”, disse. Para o magistrado, a grande discussão que se faz hoje é se esse papel do juiz pode diminuir a precarização. “O que eu percebo nesse congresso como o nosso é que a precarização do Trabalho não fará do Brasil um país melhor”, opinou.
“Que o dia 1º de maio seja um momento para renovarmos nossa fé de que o Direito do Trabalho é uma fonte de libertação dentro de um sistema que nos condiciona a vender força de trabalho. Liberdade dentro de uma sociedade do trabalho”, finalizou.
Artigo – Sobre o mesmo tema, o presidente da Anamatra teve publicado um artigo no jornal Correio Braziliense, na última quinta-feira (29/4), intitulado "1º de maio: superando barreiras". Nele, o magistrado ressalta que é preciso avançar para garantir o acesso à Justiça e que é preciso construir uma agenda que vá ao encontro dos anseios mais urgentes dos atores do mundo do trabalho, e que contemple aspectos materiais da legislação, mas também potenciais de efetividade extrajudiciais e judiciais.
O magistrado lembra no artigo que juízes do Trabalho de diversas regiões estão reunidos em Brasília para debater temas que perpassam o mundo do trabalho e até mesmo influenciam a atividade judicante, para aprimora a discussão e colaborar na construção dessa agenda.
