A assembleia geral da Anamatra aprovou, no dia 1º de maio, no encerramento do 15º Conamat, 46 teses. Algumas propostas enunciam posições já defendidas pela Associação, a exemplo do fim do imposto sindical; das mudanças no arredondamento do quinto constitucional; e da criação do Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas.
A Anamatra recebeu 69 teses para o evento, sendo que 52 foram submetidas à plenária de hoje. Os associados da Associação dos Magistrados do Trabalho da 15ª Região (Campinas e Região) foram os que mais enviaram propostas para o evento – 18 teses ao todo, sendo 15 delas aprovadas pela assembleia geral (11 individualmente e quatro aglutinadas).
“A Anamatra e a magistratura do Trabalho saem fortalecidas, com seu prestígio preservado e ampliado. Saio com a honra de dizer que sou juiz do Trabalho”, ressaltou o presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves. O presidente da Amatra 10, Gilberto Martins, também falou do orgulho de ter realizado o evento na capital federal “Registro do agradecimento de todos os juízes da Amatra 10 a todos que vieram ao 15º Conamat”, disse.
A juíza Herminegilda Machado, da Amatra 13, manifestou-se na plenária, em nome dos juízes do Trabalho da Paraíba, Estado-sede do 16º Conamat, que ocorrerá em 2012. “Será uma recepção calorosa e uma disposição enorme aos debates que tiveram início aqui em Brasília. Vamos dar continuidade ao debate desse temas e de outros que surgirem nos próximos dois anos”, afirmou.
Gestão judicária
O presidente da Anamatra anunciou que as teses aprovadas sobre o tema “gestão judiciária” serão encaminhadas, na segunda-feira (3/4), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Elas devem chegar urgentemente ao CNJ para levar a mensagem dos juízes do Trabalho sobre essa questão da gestão estratégica e judiciária”, disse o magistrado.
Entre as teses aprovadas sobre o tema está a participação efetiva das associações de magistrados na elaboração, execução e controle das políticas de gestão do Poder Judiciário, com direito a voto; a gestão solidária, fundada em mecanismos informais entre juízes e tribunais; e o ajuste de metas, tendo em vista a análise das condições básicas colocadas à disposição do juiz, tais como, recursos materiais e instalações físicas.
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