O catedrático de Direito do Trabalho pela Universidade Complutense de Madri Fernando Valdés Dal-Ré fez, na tarde do dia 29 de abril, a conferência sobre a “Globalização e processo constitucional”. A mesa dos trabalhos foi presidida pelo presidente Ordem dos Advogados da seccional do Distrito Federal, Franscisco Queiroz Caputo Neto. O juiz do Trabalho da 1ª Região (RJ) Alexandre Teixeira de Freitas também participou da mesa. 

“Vou tentar transmitir para vocês minhas próprias inquietudes sobre a ordem econômica globalizada que está afetando de uma maneira intensa e extensa o Direito do Trabalho”, afirmou o catedrático, ao iniciar sua explanação. Sob esse aspecto, o professor discorreu sobre uma mudança do paradigma do Direito do Trabalho ressaltando a predominância do princípio da imperatividade.

 “Os atores que explicam porque as normas jurídicas laborais estão dotadas de imperatividade são numerosos”, afirmou o professor ressaltando que basicamente dois fatores explicam porque as normas dessa disciplina estão dotadas de imperatividade. O primeiro fator, segundo Fernando Valdés tem a ver com a territorialidade das relações jurídicas e o segundo é em relação à função protetora do Direito do Trabalho.   Sobre esse ponto, o professor recordou a frase do jurista italiano Umberto Romagnoli, quando afirmou ser o Direito do Trabalho o mais nacional e popular dentro todos os ramos do Direito.

O catedrático também salientou em relação ao novo cenário do Direito do Trabalho que na Europa ocidental um termo que já está consolidado é o denominado de direito suave (soft law) e que tem efeito na proteção tradicional do Direito do Trabalho. Porém, o conferencista lembrou que esse termo já surgira desde a década de 70, mas que de forma tímida se consolidou apenas a partir da década de 90 e na que vivemos atualmente. Na sua visão, os juristas europeus demoraram a se dar conta da incorporação dessa nova realidade.

Fernando Valdés também abordou em sua palestra os códigos de conduta. “Para mim [a manifestação que] parece a mais típica e para o Direito do Trabalho a mais preocupante de soft law são os códigos de conduta”, afirmou o professor explicando que sua aparição se deu a partir da década de 30, portanto, há quase 80 anos nas grandes corporações que atuam com dimensões transnacionais. “Essas grandes corporações têm condutas estabelecidas em algum ato jurídico que tem que ser respeitado e adotado”, disse o professor, ao citar, entre outros acordos o que foi estabelecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 1977 que dá orientações para as empresas multinacionais  acerca das políticas sociais.

O professor também discorreu sobre a interdependência do Direito do Trabalho com o dos outros ramos do Direito, a exemplo do Direito do consumidor, como algo positivo.

TV Anamatra – Após a conferência, o catedrático concedeu uma entrevista exclusiva à TV Anamatra, ocasião em que falou sobre sua presença no Conamat, sobre a experiência da Espanha com o Fundo de Garantia de Execuções Trabalhistas e, também, a respeito dos desafios dos juízes do Trabalho nessa época de globalização. A entrevista foi conduzida pelo juiz do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas.

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