Com uma conclamação à luta pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (438/2001), que prevê a expropriação de terras onde for comprovado caso de trabalho escravo, a presidente da Amatra 6 (PE), Virgínia Sá Bahia, abriu oficialmente, na noite desta quarta-feira (17/3), o XIX Encontro Regional dos Magistrados do Trabalho da 6ª Região. O evento acontece no Cabo de Santo Agostinho, em Pernambuco, e reuniu juízes de várias regiões, entre eles, diretores da Anamatra, bem como o presidente da entidade, Luciano Athayde.
Ao lembrar o centenário de morte do abolicionista Joaquim Nabuco, a presidente da Amatra lamentou que o Brasil ainda se depare com situações de escravidão e trabalho forçado. Ela destacou o esforço que vem sendo feito no combate a esta situação, mas ressaltou a condição de Pernambuco – que no ano passado ficou na vice-liderança dos casos de resgate de trabalhadores em situação degradante, com 419 resgates realizados.
“Precisamos de punições severas para quem mantém essa situação e a PEC 438, parada na Câmara dos Deputados desde 2004 prevê uma exemplar sanção”, afirmou Sá Bahia. A magistrada ressaltou, ainda, que a atual realidade demanda uma pronta e firma reação da sociedade brasileira e do Ministério Público do Trabalho e da magistratura. “Acreditamos que a mão da Justiça pode acabar com o trabalho indecente no Brasil”, completou.
Para o presidente da Anamatra, Luciano Athayde, em um país com tantas desigualdades, sonegar direitos ao trabalhador é semelhante a uma condição de escravidão. “Por isso, é fundamental que este tema seja permanentemente lembrado por todos, inclusive pela magistratura”, afirmou.
O Encontro, que tem como tema central a proteção aos direitos sociais e ao trabalho decente, contou também com a presença dos presidentes do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, Eneida Melo, da Ordem dos Advogados do Brasil/Pernambuco, Henrique Mariano, e do procurador-chefe da PRT 6ª Região, Fábio Farias.
