O presidente em exercício da Anamatra, Renato Sant’Anna, e o diretor de assuntos legislativos da entidade, Ary Marimon Filho, participaram no Senado Federal nesta terça-feira (15/9) de audiência com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Na ocasião, os magistrados discutiram o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 166/2009, que reajusta os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta está na CCJ, onde tramita em caráter terminativo sob a relatoria do senador Marco Maciel (DEM-PE), e aguarda a apresentação de emendas até o dia 18 de setembro.

O senador Demóstenes Torres, que já havia afirmado aos dirigentes da Anamatra o seu comprometimento com a matéria (clique aqui para ler notícia), disse na reunião de hoje que pretende colocar a matéria na pauta do colegiado da próxima semana.

Para Sant’Anna, o importante é superar a tramitação do projeto, ainda que sabidamente de forma insatisfatória, possibilitando que a magistratura possa discutir um novo modelo de atualização do valor dos vencimentos.

Participaram da reunião com o presidente da CCJ, os presidentes da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Fernando Mattos, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares  e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antonio Carlos Bigonha.

Recesso forense –  Além do projeto dos subsídios, os dirigentes associativos debateram com o presidente da CCJ e com representantes do  Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o PLC 6/2007, que trata do recesso forense.  Os magistrados defendem o restabelecimento da redação original da Câmara dos Deputados, de modo a contemplar a Justiça Comum. A proposta encontra-se atualmente na CCJ sob a relatoria de Demóstenes Torres.

A matéria voltará a ser discutida na próxima semana com o senador, os magistrados, membros do Ministério Público e advogados.