Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (30/7) a Lei nº 11.997, de 29 de julho de 2009, que cria funções comissionadas e cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede em São Paulo.
Foram criadas seis funções comissionadas para assessor, seis para assessor técnico da presidência e 128 para assessor de juiz. Já para o cargo de analista judiciário, a lei estabelece 100 vagas, que serão preenchidas por concurso público.
Também no DOU de hoje, foi publicada a Lei nº 11.998, de 29 de julho de 2009, que dispõe sobre a criação de dois cargos de juiz do Trabalho substituto, 10 cargos de provimento efetivo, entre analistas e técnicos, e 18 cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do TRT da 2ª Região.
As leis foram sancionadas ontem (29/7) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Clique no link abaixo para ler a Lei nº 11.997
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11997htm
Clique no link abaixo aqui para ler a Lei nº 11.998
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11998htm
