Terminou hoje (2/5) em João Pessoa o 1º Encontro Nacional de Magistrados do Trabalho Aposentados. O evento, realizado pela Anamatra e pela Associação dos Magistrados da 13ª Região (Amatra 13), contou com o apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região e da Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba (Esmat 13).
Na Carta de João Pessoa, que será encaminhado a diversos destinatários, entre eles os ministros do TST, os participantes ressaltaram, entre outros pontos, a importância do tratamento isonômico entre os magistrados do Trabalho em atividade e aposentados por parte dos Tribunais Superiores e Regionais. A manifestação quanto à inconstitucionalidade dos descontos previdenciários aos aposentados também é outro destaque da Carta.
Os participantes avaliaram positivamente o Encontro, com a expectativa de que os diversos assuntos discutidos durante os três dias possam ser colocados em prática com ações efetivas da Anamatra e com a participação de todas as Amatras. Para isso, além da Carta de João Pessoa, os magistrados do Trabalho aposentados aprovaram também uma lista de propostas que será encaminhada aos integrantes do Conselho de Representantes da Anamatra.
Na avaliação do presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso, o Encontro demonstrou que havia uma grande necessidade represada dos juízes aposentados de manifestarem as suas opiniões e reivindicações. “Havia um certo déficit de representação da magistratura aposentada junto ao movimento associativo que esperamos corrigir não só com a realização deste encontro, mas também com a constituição de uma diretoria de aposentados para que as idéias sejam encaminhadas à Anamatra e, a partir disso, possamos implementar políticas específicas”, afirmou.
O juiz Andre Cavalcanti, presidente da Amatra 13, afirmou que o evento em João Pessoa cumpriu a finalidade de discutir problemas que dizem respeito diretamente aos magistrados do Trabalho aposentados. “A elaboração da Carta de João Pessoa foi democrática, com ampla discussão sobre diversos assuntos. Isso serviu de estímulo para a realização de outros encontros e para que os aposentados cada vez mais se unam em torno de suas causas. É também um alerta para que as Amatras e a Anamatra possam encampar as lutas que são de todos nós e não só dos aposentados”.
Para a diretora de formação e cultura da Anamatra, Fátima Stern, que integrou a Comissão Organizadora do Encontro, o evento foi um sucesso a partir de uma avaliação dos próprios magistrados do Trabalho aposentados e do grande interesse que tiveram na aprovação da Carta de João Pessoa. “Efetivamente, foi uma grande oportunidade de todos se expressarem e construírem um consenso em relação à condição de magistrado aposentado”, disse.
Da mesma maneira avaliou a juíza aposentada da 5ª Região, Ilce Marque Benevides, que presidiu a Anamatra na gestão 1989/1991. Para magistrada, o evento foi importante por possibilitar uma associação de idéias de pessoas que têm os mesmos interesses. “Eu espero que a parte principal e objetiva se concretize que é tomar providências efetivas. A luta não é fácil, mas não é impossível”, alertou.
O ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Luciano de Castilho falou de sua satisfação e surpresa pela realização do Encontro pela Anamatra e pela Amatra 13. “Nunca vi algo parecido e olha que ingressei na Justiça do Trabalho em 1973”, relatou. “Foi muito bom ver todos entusiasmados e se sentindo vivos e ativos”, afirmou. O ministro também afirmou que os problemas dos aposentados não são deles, mas sim de toda a magistratura. “Quando você paga para um e não paga para outro... Isso é um absurdo. Precisamos de tratamento igualitário entre ativos e aposentados. Por outro lado, os juízes possuem impedimentos inerentes ao cargo, portanto, não podem ser considerados da mesma forma que os outros servidores”, afirmou, ao explicar o impedimento dos magistrados, por exemplo, de possuírem estabelecimentos comerciais e realizarem outras atividades que não o exercício do magistério superior.
Confira íntegra da Carta de João Pessoa:
CARTA DE JOÃO PESSOA
Os Magistrados do Trabalho aposentados, reunidos no seu 1º Encontro Nacional, realizado nos dias 30 de abril a 02 de maio de 2009, na cidade de João Pessoa-PB, vêm manifestar aos poderes constituídos, à sociedade brasileira e, em especial, aos aposentados de hoje e de amanhã, o seguinte posicionamento:
1. DENUNCIAM a inconstitucionalidade do tratamento diferenciado entre magistrados em atividade e aposentados, conclamando os Tribunais Superiores e Regionais a adotarem tratamento igualitário na destinação de verba para pagamento de valores reconhecidos à magistratura;
2. INSISTEM no entendimento de que o desconto previdenciário imposto aos aposentados, sejam eles magistrados ou não, é marcadamente inconstitucional, manifestando irrestrito e total apoio à PEC 555/2006 que tramita no Congresso Nacional no sentido de extinguir tal desconto;
3. REPUDIAM as propostas de pagamento de parcelas destinadas exclusivamente aos magistrados em atividade, fato que configura desrespeito ao conteúdo institucional da paridade entre ativos e aposentados;
4. PROPUGNAM pelo restabelecimento do adicional por tempo de serviço como medida de justiça e valorização pela dedicação à carreira, defendendo a aprovação das PECs nº 210/2007 da Câmara dos Deputados e 21/2008 do Senado Federal;
5. RESSALTAM a importância da manutenção da paridade e da integralidade de proventos e pensões, pilares da irredutibilidade de vencimentos, uma das prerrogativas constitucionais da magistratura instituídas em defesa da sociedade brasileira, bem como a urgência no julgamento das ADIs propostas pela Anamatra que tratam da matéria;
6. EXIGEM a imediata aprovação do Projeto de Lei 7.297/2006, que determina o reajuste dos subsídios da Magistratura da União, cujos valores estão congelados há mais de três anos;
7. CONFIAM que a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra continuará a implementar políticas de valorização do aposentado e sua inserção na vida associativa, respeitando as suas especificidades.
João Pessoa, 02 de maio de 2009.
