O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Milton de Moura França, participou hoje (17/02) da reunião do Conselho de Representantes da Anamatra. O presidente veio acompanhado do ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga. O convite para participar da reunião veio após visita do presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso, ao ministro Moura França e ao Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, ocorrida no início de março.
“A visita do ministro Moura França tem como objetivo estabelecer um diálogo com a Anamatra, e conhecer os temas que mais sensibilizam os magistrados”, afirmou Montesso, ao receber o ministro e questioná-lo sobre as expectativas quanto ao pagamento dos passivos, à escolha dos representantes da Justiça do Trabalho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), às súmulas vinculantes e à Resolução nº 53 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). “Sobre os passivos, reivindicamos que o TST tenha um envolvimento político mais forte para que o assunto não seja esquecido”, conclamou o presidente da Anamatra ao alertar que a Justiça do Trabalho, ao contrário de outros segmentos, é quem fica prejudicada na distribuição orçamentária
O ministro Moura França comprometeu-se a tentar uma solução negociada para todos os débitos devidos aos magistrados de 1º e 2º graus. “Tenham absoluta certeza que o que for direito de cada um será defendido até a última instância. Aquilo que for possível negociar sentaremos para discutir”, disse Moura França. “Precisamos estar comprometidos em um entendimento de reciprocidade e tratamento de boa-fé”, afirmou.
A Resolução nº 53 CSJT - que dispõe sobre a uniformização da estrutura administrativa da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus –, também foi objeto da intervenção do ministro Moura França, que afirmou que a mesma necessita de um reexame devido ao reclamo da magistratura. “Ela é oportuna, mas necessita de ajustes”, afirmou Moura França, que se comprometeu, o mais breve possível, a avaliar os questionamentos e os problemas relativos à Resolução. Segundo o ministro, na próxima sessão do CSJT poderá haver a suspensão de alguns dispositivos da Resolução para a promoção dos ajustes necessários.
Outro objeto da intervenção do presidente do TST foi a escolha dos representantes da Justiça do Trabalho no CNJ, que deverá ser feita até o dia 14 de abril pelo TST. Segundo Moura França, que recebeu o resultado da consulta que a Anamatra fez entre os seus associados, a escolha do Tribunal será feita sem predisposições ou preconceito. “Precisamos traduzir a voz da magistratura trabalhista dentro do Conselho Nacional de Justiça”, afirmou.
Ao final da reunião, os ministros Moura França e Aloysio Silva Corrêa da Veiga foram presenteados com exemplares da Agenda Político-Institucional da Anamatra, lançada no dia de hoje, e o livro Anamatra 30 anos, que relata a história da entidade, suas lutas e a biografia de seus ex-dirigentes.
