A Anamatra lançou nesta terça-feira (17/3), na Câmara dos Deputados, a terceira edição da Agenda Político Institucional. A solenidade contou com a presença de parlamentares, entre eles o autor do requerimento para a realização do lançamento deputado Daniel Almeida (PCdoB/ BA) e de membros do Conselho de Representantes.
O presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso, afirmou que nesta edição da agenda, a entidade traz mais uma vez ao Congresso Nacional o seu posicionamento e a sua preocupação a respeito de assuntos de interesse da sociedade e da magistratura do trabalho. “A Anamatra precisa discutir com a sociedade brasileira, no parlamento, aqueles temas que nos parecem fundamentais para o desenvolvimento social do Brasil, principalmente neste momento de grandes dificuldades, em decorrência da crise financeira internacional”, afirmou Montesso ressaltando que, no cenário atual, é importante que todos aqueles que tenham interesse em defender o trabalhador estejam atentos aos movimentos que tentam modificar a legislação trabalhista.
A mesma opinião é compartilhada pelo deputado Eduardo Valverde (PT/RO), que ao parabenizar a iniciativa da entidade ressaltou que, no ano de 2009, em face da crise econômica, algumas ações voltadas à flexibilização das leis trabalhistas voltam à cena. “É necessário todo um esforço articulado e de diálogo para que isso não venha ocorrer”, alertou.
O deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA) também exaltou a iniciativa da Anamatra. “A entidade sempre traz uma contribuição rica, atualizando os temas que devem ser objetos de debate e deliberação por parte do Congresso Nacional”. Para o parlamentar, a Anamatra oferece uma contribuição que é histórica. “São discutidas questões urgentes, como o trabalho escravo e a efetivação dos direitos trabalhistas que a Constituição prevê, mas ainda falta regulamentação, o que prejudica o exercício e a efetivação desses direitos”.
Participaram também da solenidade de lançamento os deputados Carlos Eduardo Vieira da Cunha (PDT/RS), Luiz Couto (PT/PB), Rômulo Gouveia (PSDB/PB), o secretário-geral da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Jurandi Borges Pinheiro; a procuradora do Trabalho da 10ª Região Ludmila Reis Brito Lopes, representado a Procuradoria-Geral do Trabalho; a vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Daniela Landim Paes Leme; além de representantes de diversas entidades e da sociedade civil.
Saudação no Plenário da Câmara – Após o lançamento da agenda no auditório Freitas Nobre, o deputado Eduardo Valverde (PT/RO) registrou no plenário do Câmara dos Deputados sua participação na solenidade. “Quero louvar a Anamatra pela iniciativa de fazê-lo, como instituição representante dos juízes trabalhistas, com objetivo de fortalecer uma visão de proteção ao trabalho”, afirmou no Plenário ressaltando que essa seria uma forma de fazer um lobby decente, correto e honesto, porque, segundo o parlamentar é feito com a participação do próprio Parlamento, que foi convidado a participar dessa agenda legislativa positiva, na qual a entidade elenca as matérias legislativas que estão tramitando nesta Casa e aponta as suas prioridades, de maneira muito aberta.
A agenda – A Agenda Político-Institucional foi desenvolvida como um instrumento de informação destinado às entidades participativas do debate público, a publicação reúne o panorama das ações desenvolvidas pela Associação, além de tornar público o pensamento e a posição política da entidade a respeito dos temas destacados por todas as esferas do governo e, em especial, no que tange o Judiciário brasileiro.
São destaques nesta edição da agenda como prioridades da Anamatra a segunda etapa da Reforma do Judiciário; a regulamentação da Emenda Constitucional nº 45/2004; a Campanha para Efetivação do Direito do Trabalho; a Reforma do Processo do Trabalho e aprovação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; a valorização do concurso público para ingresso na magistratura; a manutenção da aposentadoria compulsória aos 70 anos; o combate ao trabalho escravo e infantil; entre outros assuntos.
A publicação, que foi distribuída a todos os parlamentares da Câmara e do Senado, estará disponível para a consulta de todos no site da Anamatra, a partir de amanhã (18/3).
“Como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados fico contente com a dimensão que os direitos humanos têm na Justiça do Trabalho. Queria parabenizar pelo lançamento e dizer que a parceria que temos feito com a Justiça trabalhista tem sido no sentido de que possamos avançar, evoluir na questão do respeito aos direitos sociais, trabalhista, e principalmente na questão dos direitos humanos”.
Deputado Luiz Couto (PT/PB)
“Trata-se de uma verdadeira referência para os parlamentares que queiram estar sintonizados com os interesses maiores da sociedade. A Anamatra ao lançar a sua agenda política, pauta temas da maior importância, que devem merecer atenção prioritária por parte da Câmara dos Deputados”.
Deputado Carlos Eduardo Vieira da Cunha (PDT/RS)
