“Nós das associações esgotamos completamente a capacidade de articulação e convencimento dentro do Congresso Nacional, na medida em que o parlamento tem tido uma pauta muito difícil de ser alinhada com os interesses da magistratura”, disse Cláudio Montesso, afirmando que a partir de agora o diálogo tem que ser feito entre as instituições, o Poder Judiciário com o Legislativo.

Para o presidente da Ajufe, Fernando Mattos, que também participou da reunião, a não votação do projeto é na verdade uma questão política.“O projeto tem adequação orçamentária financeira, inclusive o próprio governo, no final do ano passado, encaminhou os recursos para a suplementação que era necessária na época e também com a previsão de recursos para o orçamento para 2009”, explicou, ao afirmar que não existe justificativa técnica para não votação desse projeto.

O ministro Gilmar Mendes demonstrou preocupação com o tema, com a sua longa tramitação e com o desgaste que isso tem acarretado para o próprio Poder Judiciário e afirmou que tem mantido conversações sobre o assunto com os líderes partidários e com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer. O presidente avaliou que há hoje um cenário mais propício a essa demanda sem deixar, todavia, as dificuldades que o tema tem frente à opinião pública em razão da crise econômica. 

O PL chegou a ser incluído na pauta do Plenário da Câmara no dia 17 de dezembro, mas não foi votado. O motivo foi a retirada da matéria da pauta do colegiado, a pedido de alguns líderes partidários. O PL 7.297/2006, que tramita há dois anos na Câmara dos Deputados, foi aprovado nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP); Finanças e Tributação (CFT); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O projeto aguarda apenas a apreciação do Plenário daquela Casa legislativa para seguir ao Senado Federal.

A audiência teve a participação também dos presidentes da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antonio Carlos Bigonha (atual coordenador da Frente), da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Carlos Alberto Cantarutti, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Fábio Leal, da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Marcelo de Souza, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo, e da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis/DF), Aiston de Sousa.

Loman – Outro assunto abordado na audiência foi a proposta do novo Estatuto da Magistratura, em substituição à Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que o Supremo encaminhará ao Congresso Nacional.

“Gostaríamos de participar do debate e dar contribuições ao conteúdo desse texto”, afirmou o presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso, lembrando que a Anamatra, a Ajufe e a AMB reuniram-se diversas vezes em 2008 para apresentar um texto ao STF com uma proposta unificada das três entidades e que deverá ser entregue aos cuidados do presidente da comissão do STF que analisa o Estatuto da Magistratura, ministro Cezar Peluso, e do relator da matéria, ministro Ricardo Lewandowski.

Para Montesso, é interessante trazer para a legislação algumas questões relacionadas ao momento democrático que o Brasil vive, já que a Loman é da época da ditadura, e também para adaptá-la à EC nº 45.

Ouça aqui  a matéria da Rádio Justiça sobre o assunto.