O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em sua sessão de hoje (17/12), deliberou pela criação de uma comissão para normatizar o procedimento de vitaliciamento de magistrados do trabalho.

A deliberação foi unânime, nos termos do novo do relator, conselheiro Ives Gandra Martins Filho. O processo CSTJ 197-2006, que tratou do tema, é de autoria do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.

A Comissão será composta pelos seguintes conselheiros: ministro Moura França, e as magistradas Rosalie Batista e Doris Castro Neves.