Anamatra, Ministério do Trabalho e MPT debatem fraude no ponto eletrônico

Idéia é elaborar portaria para garantir respeito aos direitos trabalhistas

O presidente da Amatra 10, José Ribamar Oliveira Lima Jr., representando a Anamatra, esteve na tarde de hoje (17) em reunião no Ministério do Trabalho com a secretária Nacional de Fiscalização, Ruth Vilela, auditores fiscais e membros do Ministério Público do Trabalho.

Na audiência foi discutida a minuta de portaria sobre o Controle Eletrônico de Jornada elaborada por um grupo técnico de auditores fiscais do Trabalho, instituído pela Secretaria de Inspeção do Trabalho. A minuta, que deverá ser encaminhada ao Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, tem como objetivo regulamentar os controles eletrônicos de jornada, de maneira que deixem de propiciar fraudes aos direitos dos empregados.

Para o magistrado a proposta é interessante. “Passamos do sistema manual para o eletrônico e já é um avanço. A questão nem sempre é de software, que permite que se fraude. O empregado pode passar o cartão e, mesmo assim, continuar trabalhando”, afirmou, avaliando que o sistema foi aperfeiçoado, mas a fraude continua.

 

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