Foto: José Cruz/Senado

O presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso, participou hoje (17/12) de sessão especial do Senado Federal em comemoração aos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem, instituída no dia 10 de dezembro de 1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU).

 “É dever de todo o magistrado defender os direitos fundamentais, a Justiça do Trabalho e o Direito do Trabalho, na busca da efetivação dos direitos humanos que pressuponha, em especial, a igualdade de direitos para todos os trabalhadores brasileiros”, afirma Montesso, ressaltando que a efetivação dos direitos humanos sempre foi uma bandeira de luta da Anamatra que, em sua próxima gestão, terá uma diretoria específica para tratar do assunto – a Diretoria de Cidadania e Direitos Humanos.

O  senador José Nery (PSOL-PA) foi o primeiro orador da sessão e lamentou que muitos dos princípios fixados no documento ainda continuem sendo desrespeitados no mundo e no próprio Brasil com práticas como a do trabalho escravo. “Estranho que brasileiros que praticaram tortura e mataram compatriotas durante o período da ditadura militar ainda continuem impunes”, afirmou o parlamentar.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que subscreveu o requerimento para a sessão juntamente com José Nery, observou que todos os artigos da Declaração estão atrelados à educação, a começar pelo art. 1º, segundo o qual todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. “Os seres humanos nascem iguais biologicamente, mas necessitam da educação para serem de fato livres e iguais”,  salientou Cristovam Buarque, ressaltando que sem a educação, o ser humano não se encaixa, na prática, na Declaração. O parlamentar também fez referência e agradeceu a presença do presidente da Anamatra.

Integraram a Mesa dos trabalhos o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, da Presidência da República; Antônio Augusto Cançado Trindade, juiz eleito da Corte Internacional de Justiça (Haia): Kim Bolduc, representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil; e Antonio Narciso Pires de Oliveira, presidente do Grupo Tortura Nunca Mais do Paraná. A sessão especial também contou com a presença de embaixadores e de pessoas ligadas a entidades que lutam pelos direitos humanos.

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*Anamatra, com informações da Agência Senado