O diretor de prerrogativas e assuntos jurídicos da Anamatra, Marco Freitas, esteve reunido ontem (15/12) com juízes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) para dar continuidade à discussão de uma proposta unificada em torno do novo Estatuto da Magistratura. A reunião aconteceu na sede da AMB, em Brasília.

Ficou acertado na reunião que o material deverá ser protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana, aos cuidados do presidente da comissão do STF que analisa o Estatuto da Magistratura, ministro Cezar Peluso, e do relator da matéria, ministro Ricardo Lewandowski.

Os  representantes da Anamatra, da AMB e da Ajufe formaram no mês de julho comissão para alinhar agenda de discussões centradas na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e na segunda parte da Reforma do Judiciário. "As associações discutiram propostas de textos legislativos consensuais, a fim de se definir as posições das associações acerca dos temas envolvidos, o que facilitará o trabalho na esfera do legislativo quando o STF enviar o projeto final”, afirmou Marco Freitas, diretor de prerrogativas e assuntos jurídicos da Anamatra.