O juiz Luciano Athayde, em exercício da presidência da Anamatra, concedeu, no dia de ontem (13/10), entrevista à Rádio Justiça no programa “Direito Direto”, apresentado pelo jornalista Walter Lima. O programa teve como pauta o trabalho infantil doméstico.

Na entrevista, o magistrado ressaltou a importância de uma conscientização não só do Estado, mas da própria sociedade para que o problema seja erradicado. Luciano Athayde lembrou que a prática do trabalho infantil doméstico é uma herança social dos antepassados, e precisa mudar para que o Brasil possa avançar. “O Brasil só vai crescer quando a lei for apenas um instrumento de emancipação social”, ressaltou, lembrando que no país não há falta de lei sobre o tema, mas sim uma falta de “vontade para que ela seja implantada em todos os ambientes de trabalho – comercial ou doméstico”

Luciano Athayde falou da ilegalidade da prática do trabalho para menores de 16 anos em qualquer ambiente, e da necessidade de uma solidariedade político-social para que sejam oferecidos à família desses jovens condições de sustentá-los nas atividades educativas e escolares, a exemplo das creches públicas. “Os pais que permitem o trabalho infantil doméstico estão infringindo a lei, privando o jovem de uma formação sócio-cultural completa”, alertou. “Temos que nos libertar, ainda que lentamente, de aproveitarmos do trabalho barato, gratuito e irregular”, completou o magistrado.

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