A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) iniciaram entendimentos com vistas a desenvolver e defender a aprovação de projetos de interesse da magistratura nacional.

 

Reunidos na sede da Anamatra, em Brasília, os representantes das entidades decidiram formar comissão para alinhar agenda de discussões centradas na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e na segunda parte da reforma do judiciário. Também iniciaram debates em torno de projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional.

 

De acordo com o secretário-geral e presidente em exercício da Anamatra, Marcos Fagundes Salomão, as três entidades entraram em nova fase de discussão em torno de consensos. Um desses pontos comuns é a construção de proposta unificada em torno do novo Estatuto da Magistratura.

 

"O Supremo Tribunal Federal já sinalizou que pretende enviar um novo projeto de lei complementar ao congresso nacional com o tema. As associações pretendem discutir propostas de textos legislativos consensuais que possam subsidiar a elaboração desse eventual projeto por parte do STF. Para tanto, foi criada uma comissão mista das três associações para discutir essa matéria”, acrescenta o diretor de Direitos e Prerrogativas da Anamatra, Marco Antônio de Freitas.

 

Para o presidente da Ajufe, Fernando Mattos, a nova Loman não deve retirar os direitos conquistados pelos magistrados. Ele sustenta que as três associações devem encontrar propostas consensuais como forma de fortalecer a magistratura nacional. Opinião semelhante é compartilhada pelo juiz Emanuel Bonfim Carneiro, diretor tesoureiro da AMB. Ele destaca que a comissão formada pelas três entidades apresentará propostas embasadas no livre exercício da magistratura.

 

À reunião também estiveram presentes a diretora de Comunicação Social da Anamatra, Eulaide Lins; além do secretário-geral da Ajufe, Jurandi Pinheiro, e a diretora social da entidade, juíza Isadora Segalla Afanasieff.

 

Os representantes das associações voltam a reunir no dia 30 de julho, às 14h00, na sede da Anamatra.