PGT apoiará campanha pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo

Procuradorias regionais coletarão assinaturas para o abaixo-assinado que pede a aprovação da Emenda Constitucional


O diretor administrativo da Anamatra, João Bosco Coura, no exercício da presidência da entidade acompanhou hoje (22/07) audiência com o Procurador-Geral do Trabalho Otávio Brito Lopes. Na ocasião, os integrantes da Frente Nacional Contra o Trabalho Escravo e pela Aprovação da PEC 438 pediram a Otávio Britto apoio da Procuradoria na coleta de assinaturas ao abaixo-assinado pela aprovação da PEC que determina a expropriação de terras onde for constatada a exploração de trabalho escravo.

O procurador assumiu o compromisso da PGT com o pleito da Frente, assinando um ofício a ser encaminhado às procuradorias regionais para que sejam coletadas assinaturas dos membros do MP, servidores e a comunidade em geral por meio eletrônico (sites).

O objetivo da Frente é coletar 2 milhões de assinaturas, que devem ser entregues durante um ato nacional, em 13 de novembro, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, e líderes partidários com o pedido de aprovação da PEC 438. A PEC já foi aprovada em dois turnos no Senado e em primeiro turno na Câmara dos Deputados, e aguarda desde agosto de 2004 voltar à votação em plenário. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, chegou a dizer que a PEC do Trabalho Escravo era uma das prioridades da agenda da Câmara para 2008.
 
Participaram da reunião com Otávio Brito, além do diretor da Anamatra, o  presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Fábio Leal Cardoso, Jonas Ratier, da Coordenadoria de Combate ao Trabalho Escravo do MPT, e Andréa Bolzon, coordenadora do projeto de combate ao trabalho escravo da OIT.


Clique aqui e faça sua adesão ao abaixo-assinado pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo

 

 

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