O presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso, participou de audiência no dia de hoje (15) com o deputado Pedro Eugênio (PT-PE), presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Também esteve presente o assessor de relações institucionais do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Osvaldo Manicard.
Na ocasião, Montesso ressaltou ao parlamentar a importância da celeridade da tramitação de projetos que ampliam a estrutura da Justiça do Trabalho, e lembrou que muitos deles já foram autorizados com a aprovação da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2008. "A audiência foi importante para demonstrar a urgência e relevância dos projetos
O deputado informou ao presidente da Anamatra que alguns dos projetos já possuem parecer de seus respectivos relatores, e se encontram na pré-pauta da reunião da Comissão do dia 23 de abril. Os projetos sem parecer, segundo o deputado, ainda aguardam posição de seus relatores.
No momento, a CFT ainda não apreciou os seguintes Projetos de Lei, todos já autorizados pela lei orçamentária:
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PL nº 971, de 2007, que dispõe sobre a criação e transformação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e dá outras providências. Posição: recebeu parecer favorável do relator, deputado Silvio Costa, pela adequação financeira e orçamentária.
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PL nº 1.353, de 2007, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, sediado Posição: Aguarda parecer do relator, deputado José Pimentel (PT-CE)
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PL nº 1.354, de 2007, que altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, cria cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas e dá outras providências. Posição: recebeu parecer favorável do relator, deputado Silvio Costa, pela adequação financeira e orçamentária.
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PL nº 1.355, de 2007, que cria 3 (três) cargos de Analista Judiciário e 4 (quatro) cargos de Técnico Judiciário e funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, sediado
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PL nº 1.652, de 2007, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e dá outras providências. Posição: recebeu parecer favorável do relator, deputado
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PL nº 1.653, de 2007, que altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), com sede
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PL nº 5.357, de 2005, que dispõe sobre a criação de cargo de Juiz do Trabalho Substituto, de cargos em comissão e de provimento efetivo e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. |
