Frente Associativa intensifica mobilização pela revisão do teto remuneratório

Representantes deverão também informar ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, sobre as resistências para que ele

A Anamatra sediou, no dia 15 de junho, reunião da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público. A reunião foi a primeira coordenada pelo presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso, que iniciou as discussões falando do Projeto de Lei nº 7297/2006 - que dispõe sobre a revisão do teto remuneratório dos ministros do Supremo Tribunal Federal -, e acordou com os participantes uma mobilização no Congresso Nacional, a partir da próxima semana, a exemplo do que aconteceu no mês de junho para . "O objetivo será o de tentar quebrar as resistências entre os deputados", afirmou Montesso, lembrando também que a Frente deverá informar ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, sobre as resistências para que ele atue junto aos chefes dos outros Poderes.

 

Montesso explica que o PL dos Subsídios tem particular relevância para toda a magistratura, porque dá efetividade ao princípio da revisão anual dos subsídios, com reposição de perdas inflacionárias. "A proposição legislativa tramita desde meados de 2006 e visa reconstruir o valor do teto remuneratório, que é essencial para que tal limite não caia em descrédito e continue sendo instrumento de moralização da administração pública", afirma Montesso, lembrando que o Projeto de Lei também já foi autorizado pela lei orçamentária de 2008, e aguarda apenas a deliberação do Plenário.

 

O restabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) também foi tratado no encontro, bem como a PEC 260/2007, que trata das regras para ingresso na carreira do Ministério Público e da magistratura; previdência dos magistrados, criminalização da violação das prerrogativas dos advogados, segurança da magistratura, recesso, a PEC 457, que aumenta a idade da aposentadoria compulsória para 75 anos; foro privilegiado no âmbito criminal, e a PEC 459, que reconhece a carreira dos delegados como típica de estado e equipara a remuneração deles àquela dos membros do Ministério Público.

 

Participaram da reunião, além do presidente da Anamatra, o vice-presidente, Luciano Athayde, e o diretor de direitos e prerrogativas da entidade, Marco Freitas,  Fernando César Baptista de Mattos e Ivanir Cesar Ireno Júnior (Ajufe), Antônio Carlos Altino Bigonha (ANPR); Marcelo Rabello de Souza (ANMPM), Ana Carolina Scultori Teles Leira (ANMPM) e Daniela Sandim Paes Lema (ANPT).


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