O presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso, e os juízes Bráulio Gusmão (Amatra 9) e Germano Siqueira (Amatra 7) estiveram hoje (12/06) com o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). O parlamentar apresentou, no dia 05 de junho, ao plenário do Senado Proposta de Emenda Constitucional (PEC 21/2008), com o objetivo de "restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público". A proposta do senador tem teor similar ao texto da PEC 210/2007, em tramitação na Câmara dos Deputados.
Na ocasião, Montesso e os demais magistrados agradeceram ao parlamentar a iniciativa de apresentar a proposta, colocando a Anamatra à disposição para o apoio em seu trâmite no Senado. "A aprovação da PEC representa devolver a essas carreiras essenciais do Estado a valorização e o estímulo para melhor desempenhar suas funções, de modo a preservar e atrair para seus quadros bons profissionais", afirmou o presidente, que considera a extinção do ATS uma medida equivocada.
Para Montesso, o modelo remuneratório desenhado desde as Emendas Constitucionais 19 e 20/98, consubstanciado na fixação do subsídio em parcela única, a despeito de medida moralizadora, incorreu em descompasso com a realidade dessas carreiras. "Isso precisa ser equacionado pela via da alteração do texto constitucional", determinou.
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PEC na Câmara
O restabelecimento do ATS é bandeira histórica da Anamatra que - juntamente com as entidades integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público - enviou à Câmara a PEC 210/2007, com o respaldo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A proposta, que foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, aguarda agora criação de Comissão Especial para análise do mérito.
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