O juiz do trabalho do TRT da 1ª Região, Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, foi um dos debatedores de hoje (12/06) na oficina "Estado de Direito e Carreiras Jurídicas de Estado", dentro da programação do Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas. A oficina, coordenada pelo advogado Rodrigo Gonçalves do Santos, contou também com a participação do presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antonio Carlos Bigonha, e do advogado público federal, Danilo Ribeiro Miranda. O presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso, acompanhou os debates.
Para o magistrado, os tribunais superiores "reproduzem internamente uma relação de poder e há uma `desresponsabilização sistêmica`", afirmou, citando a expressão de Boaventura Santos. "Os juízes de primeiro grau criticam a instâncias superiores e vice-versa", afirmou. Para Cunha, "O problema sempre vai estar no outro", criticou. "O evento que estamos hoje é uma oportunidade inaugural, um ponto de partida para cobrar mais democracia dos tribunais, perante a sociedade", afirmou, finalizando sua intervenção com outra citação de Boaventura - "Sem direito de cidadania efetiva, a democracia é uma falácia". 
A juíza do trabalho da 15ª Região, Luciana Caplan, foi uma das debatedoras de ontem (11/06), na oficina "Os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos", coordenada pelo Subprocurador-Geral da República, Eugênio Aragão, que contou com a participação do ministro Paulo Vanucchi, da Secretaria especial de Direitos Humanos, e do consultor jurídico do Senado Federal, Márcio Garcia.
A magistrada lembrou fatos cotidianos do sistema judiciário e disse não existir direito que não seja humano. "Não é possível limitar os Direitos Humanos, questões humanas estão presentes em diversos fatos jurídicos". De acordo com Luciana Caplan, a forma de atender a dignidade é produto cultural ocidental e há um grande problema em aceitá-lo. "A idéia é tentar fazer uma reflexão porque grande parte da humanidade não tem acesso aos bens assegurados na Declaração dos Direitos Humanos", alertou.
Sobre o evento
Cerca de 100 juízes do trabalho de várias Regiões do Brasil estão em Brasília para o Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado, evento promovido pela Advocacia-Geral da União com o objetivo de aprimorar e desenvolver os meios de produção, gestão e difusão do conhecimento técnico judiciário. O evento vai até amanhã (13/06), quando serão apresentadas as últimas palestras, e as conclusões das oficinas temáticas. (Para conferir a programação completa do evento, acesse o site: www.carreirasjuridicas.com.br).
As oficinas serão transmitidas pela Rádio Congresso. Já as palestras, pela TV Congresso - tudo no site do evento: www.carreirasjuridicas.com.br. Para acessar será necessário fazer cadastro, escolhendo login (e-mail) e senha. O endereço traz também notícias em tempo real, produzidas pelas assessorias de comunicação da AGU e das entidades envolvidas no evento, entre elas a Anamatra, que enviou equipe para apoiar a divulgação do Congresso.
