14º Conamat: Solenidade de abertura é marcada por defesa dos direitos fundamentais e críticas a condutas "liberais" do governo Lula Juízes latino-ame

Começa em Manaus e vai até o dia 2 de maio o maior evento da magistratura trabalhista nacional
Com a presença de mais de 700 participantes, sendo cerca de 450 deles juízes do trabalho, começou, na noite do dia 29 de abril, o XIV Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), em Manaus. A solenidade de abertura reuniu diversas autoridades, e foi marcada por discursos contundentes em defesa dos direitos humanos, de respeito ao meio ambiente, e, especialmente, da irrestrita efetivação do Direito do Trabalho em suas facetas diversas. Como não poderia deixar de faltar, a cultura do Amazonas foi trazida à tona no evento com a interpretação do Hino Nacional pela cantora amazonense, Márcia Siqueira; e a participação do poeta Celdo Braga, que recitou o poema "Encontro das Águas", encerrando o evento em uma tradicional interpretação com instrumentos amazonenses da canção "Amazonas Moreno".

 

Após declarado oficialmente aberto o evento pelo presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso, a presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 11ª região, Eulaide Lins - que esteve à frente da organização do evento, juntamente com a Anamatra -, falou da particularidade de Manaus sediar o evento, enfatizando o papel dos magistrados do trabalho em serem partícipes na discussão do tema do congresso "O homem, o trabalho e o meio: uma visão jurídica e sociológica". "Diante do tema, cada congressista é convidado a dar sua parcela de singularidade enquanto pessoa, objetivando o enriquecimento coletivo, para nos tirar da área de conforto intelectiva, instigando a nos debruçar ante reflexões diversas às nossas", afirmou a magistrada.

 

O segundo discurso da noite ficou a cargo da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª região, Francisca Rita Albuquerque, que iniciou sua intervenção mostrando um vídeo com fotos de trabalhadores em carvoarias e da atuação da justiça itinerante, e falou do particularismo da Justiça do Trabalho no Estado. "No Amazonas, o atuar do magistrado exige logística adequada, sacrifícios pessoais, riscos e profunda sensibilidade social", afirmou. A desembargadora também mencionou as peculiaridades do Estado do Amazonas onde, segundo ela, são exigidas ações específicas do Poder Judiciário e dos que nele atuam. "Definitivamente não nos encartamos ao figurino nacional quando se trata de definir políticas e estratégias", avaliou.

O prefeito de Manaus, Serafim Fernandes Corrêa, também agradeceu a escolha da Região para sediar o maior evento da magistratura trabalhista nacional, e avaliou a atuação da Justiça do Trabalho no Estado onde, segundo ele, importantes papéis são desempenhados pela magistratura trabalhista, em especial na defesa dos direitos humanos. "Enquanto homem público tenho o maior respeito pelo papel que a Justiça do Trabalho desempenha no Brasil inteiro e em Manaus, onde ao lado de uma grande cidade, existe também a chaga do trabalho infantil e trabalho escravo," afirmou. Para o prefeito, esses são alvos que a Justiça do Trabalho tem apontado exatamente para superar uma fase que há muito deveria ter acabado. "
A Justiça do Trabalho serve como fator de equilíbrio, entendimento e superação entre o capital e o trabalho", afirmou.

 

A solenidade foi finalizada pelo discurso do presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso, que falou da importância da realização do evento em Manaus como forma de os magistrados do trabalho tomarem conhecimento de uma realidade diferente de exercício da magistratura. Montesso também falou da preocupação da Anamatra com assuntos atuais como a tentativa de consolidação das leis materiais trabalhistas, e da Medida Provisória que "simplifica" a contração dos trabalhadores rurais. "O que causa ainda mais indignação e perplexidade é que as duas propostas, de claro perfil liberal, surgem das hostes do Partido dos Trabalhadores e do Governo dirigido pelo presidente operário", criticou Montesso. Segundo o presidente a Anamatra, é preferível acreditar que, diante de tamanhas aberrações jurídicas, tenha ocorrido o princípio da boa-fé, e tais iniciativas tenham passado despercebidas, pondo e risco a biografia do Presidente e do seu partido. "O contrário seria reconhecer que ambos já não se importam com sua história ou com sua trajetória", afirmou.

 

Montesso também não esqueceu de mencionar a Campanha pela Efetivação do Direito do Trabalho, lançada pela Anamatra no ano passado; a luta da entidade juntamente com os procuradores do trabalho pelo banimento do amianto; a importância da ratificação da Convenção 158 da OIT; os novos desafios ante a ampliação da competência da Justiça do Trabalho; a defesa das prerrogativas da magistratura, entre outros assuntos. "Nosso 14o Conamat serve de palco para esses e outros debates, serve também ao nosso congraçamento e serve a reafirmação da nossa capacidade de mobilização, de luta e de perseverança na construção de um mundo mais justo  e mais igualitário. Temos a obrigação de deixar aos nossos descendentes uma herança que represente a esperança, cuja cor é a mesma da floresta e é a que domina esse evento. Esperança que não se pode perder jamais", finalizou o presidente da Anamatra.

 

 

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