O Diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra,
Renato Henry Sant`Anna, e os membros da Comissão
Legislativa da entidade, Germano Siqueira (Amatra 7)
e Gabriel Velloso (Amatra 8), estiveram reunidos hoje
(3) com o deputado José Pimentel, que foi relator da
Lei de Orçamento. Na ocasião, os membros da Comissão
pediram o andamento dos projetos em curso na Câmara,
com forte possibilidade de votação e aprovação.
Do contato dos magistrados com o deputado,
esboçou-se a forte possibilidade de votação dos
projetos de interesse da magistratura trabalhista, com
recursos aprovados no orçamento. Entre tais projetos,
estão o reajuste para a magistratura do trabalho e os
projetos de criação de cargos e ampliação dos
Tribunais - enumerados no anexo 5 da Lei Orçamentária
-, para os quais existe boa probabilidade de
aprovação, por acordo de lideranças partidárias. "A
Anamatra espera e pleiteia atenção especial à criação
dos cargos de juiz substituto no TRT da 2ª Região, que
está aguardando votação já há algum tempo, em função
da peculiaridade daquele Tribunal", ressalta
Sant`Anna.
Quanto ao reajuste dos subsídios dos ministros do
STF, existem recursos para concessão do reajuste na
ordem de 7,6% (IPC-A de 2006 e 2007), retroativo a
janeiro de 2008, sem entraves de ordem política.
Com base nas avaliações feitas no Congresso Nacional
durante a semana em curso, a Anamatra pretende estar
preparada para uma grande mobilização de apoio às
votações a partir de 22 de abril de 2008, quando deve
estar liberada a pauta, atualmente bloqueada por
medidas provisórias.