O Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital (GPTC), da Faculdade de Direito da USP, lançou no dia 26 de março o documentário “Terceirizado: um trabalhador brasileiro”, que fala sobre a superexploração e os ataques aos direitos dos trabalhadores que ocorrem sob a cobertura da terceirização no país. O documentário foi coordenado pelo Juiz do Trabalho e professor da USP Jorge Souto Maior.

O programa 'MB com a Presidenta', do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, contou, em sua última edição, com a participação do vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, que falou de repercussão-geral, o processo de votação e o julgamento do STF que libera a terceirização da atividade-fim. Também foi tema o início da terceirização na categoria bancária na década de 1980, nas atividades-meio como copa, limpeza e segurança e de sua ampliação nos anos 1990 para várias áreas, como a compensação de cheques. Na ocasião, o vice-presidente enfatizou o posicionamento contrário da entidade em relação à terceirização no país.

O programa também destacou que os relatórios das empresas privadas do setor financeiro mostram que 30% dos serviços de teleatendimento são realizados internos e 70% já são terceirizados. A rápida expansão da terceirização com os correspondentes bancários e banco postal também fora destacados nessa edição, que ainda abordou a terceirização em outros setores estratégicos: petroleiros, elétricos e aeroviários quando 80% deles informaram, em pesquisa, que gostariam de ter relação direta com o empregador. Também participaram dessa edição a diretora do Sindicato Ana Tércia Sanches, professora e pesquisadora da Faculdade 28 de Agosto; e Marilane Teixeira, economista, pesquisadora e integrante da coordenação do Fórum de Combate à Terceirização.

O Plenário realizou sessão especial nesta segunda-feira (10) para comemorar os 40 anos da Anamatra, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. A maioria dos participantes criticou o ajuste fiscal do governo e a retirada de projetos que criam varas do trabalho em todo o país.

Para ser um juiz, é necessário passar em um concorrido concurso público. Mas, antes de tudo, é preciso ter o dom de julgar. Quando o magistrado assume o cargo, deve tomar decisões que vão mudar a vida das pessoas. O problema, muitas vezes, é que essas decisões não agradam. E é aí que surgem os problemas. Ameaças, agressões e até morte. Hoje, há 17 mil juízes no Brasil e, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça, 202 deles são obrigados a viver com proteção policial durante 24 horas por dia.

O programa Fórum aborda o assunto com a participação do secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o juiz federal Fabrício Bittencourt da Cruz, e o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Germano Siqueira.

O secretário-geral do CNJ diz que o Conselho tem olhado o problema com preocupação. “No nosso modo de perceber a situação, não é um risco contextual. É um risco que faz parte da carreira e pode gerar consequências severas”, diz Fabrício Bittencourt.

Magistrados da Justiça do Trabalho também sofrem os efeitos da violência, alerta o presidente da Anamatra. “Um reclamante chegou a tentar agredir uma juíza com um estilingue, aquela arma muito rudimentar. São extremos que os juízes vivem, desde ameaças muito reais contra essas, triviais”, afirma Siqueira.

Além disso, os dois convidados falam sobre o déficit de magistrados no Brasil, que gira em torno de cinco mil profissionais. Uma vaga de juiz leva até dois anos para ser preenchida no país.

Exibições:

Inédito: 16/07, às 12h30.

Reapresentações: 17/07 às 18h; 18/07 às 11h30; 19/07 às 12h; 20/07 às 11h; 21/07 às 22h; e 22/07 às 10h30.

Durante o 18º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), ministros do TST falam sobre novo CPC, priorização do primeiro grau, metas e outros temas discutidos no Congresso.

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia realizou no dia 2 de maio um ato pela valorização da Justiça do Trabalho e em comemoração aos 75 anos de sua existência no estado. A mobilização contou com a participação da Amatra 5, além de procuradores, advogados, servidores e integrantes de entidades de classe e representantes da sociedade civil que reforçaram o momento crítico pelo qual passa a Justiça do Trabalho em função do corte orçamentário previsto na Lei Orçamentária Anual (Lei 13.255/2016), que reduziu 29% as despesas de custeio e 90% os investimentos dos Tribunais Regionais do Trabalho.