Pelos laços associativos construídos ao longo dos anos, pela amizade, pela confessada admiração que tenho pelo seu trabalho, seja na condição de juiz da 6ª Região, seja na qualidade de dirigente associativo da magistratura brasileira,na Amatra VI e na Anamatra,pela sua capacidade intelectual de verdadeiro cientista político, teórico e prático, muito além do título de mestre do qualé detentor, conferido pela Universidade Federal de Pernambuco, e por tantos outros gestos nobres que marcam a sua personalidade, Hugo Melo incumbiu-me da tarefa de escrever o prefácio de sua mais nova obra Apertinência da minha intervenção talvez esteja justificada, sobretudo, pelo fato de ter sucedido o colega na presidência da gloriosa Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho- Anamatra. Tenho esforçado-me, com o apoio de inúmeros dirigentes e de associados,para dar continuidade ao incansável serviço prestado por Hugo Melo Filho ao Poder Judiciário e à sociedade brasileira.
Recebo a designação com imensa honra. E o faço em nome dos juízes do trabalho brasileiros, reconhecedores da postura combativa, ética e destemida de Hugo Melo Filho, que não mediu esforços para lançar o nome da Anamatra no rol das entidades comprometidas com os valores maiores da República brasileira.
Nesta mais recente obra, Política e Magistratura, Hugo Melo reproduz os debates que enfrentou quando presidiu a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Anamatra, entre 2001 e 2003. O autor analisa temas como a ampliação de competência da Justiça do Trabalho, ao mesmo tempo em que expõe seu pensamento acerca de questões espinhosas como a exploração do trabalho humano através da redução do trabalhador à condição análoga à de escravo e a lamentável mácula no Poder Judiciário que é o nepotismo no serviço público.
Ousadia rara no período em que tais debates foram travados, o conjunto do pensamento de Hugo Melo fica registrado na história do ativismo judicial na condição de exemplo da sintonia entre aliderança associativa e o pensamento majoritário da Magistratura do Trabalho, o que se pode explicar pela sua formação política, que remonta ao movimento estudantil, e pela práxis democrática que o consolidou como importante ativista político regional e nacional.
Para entender esta obra como registro de uma ousadia histórica, deve-se ter capacidade de admitir, como pano de fundo do próprio debate, que o Poder Judiciário brasileiro é profundamente marcado pela institucionalização do conservadorismo e, ao mesmo tempo, reconhecer que o ativismo dos Juízes do Trabalho, do qual Hugo Melo foi um dos protagonistas, tem sido um catalisador ético e crítico da Instituição desde a segunda metade da década passada.
O registro desse pensamento de vanguarda, que não deixa de representar o rompimento com o passado conservador e personalista, revelar-se-á, paradoxalmente, em um futuro não muito distante, um guia importante para as “novas-velhas” lutas e as novas gerações de Juízes.
Os excelentes textosque tratam do nepotismo nos tribunais, do custo social do apagão, das faturas impostas aos fracos, do trabalho escravo, do nepotismo, da Democracia e acesso ao Judiciário, da crise estrutural do capitalismo, das irregularidades nas comissões de conciliação prévia, da criação de varas, da aposentadoria compulsória, da Reforma do Judiciário, da reestruturação da Justiça do Trabalho, da flexibilização trabalhista, dos vencimentos da magistratura, do quinto constitucional, das reformas trabalhista e previdenciária e do associativismo dos juízes, muito bem revelamparte da extensa agenda e daprofícua gestão de Hugo Melo na presidência da Anamatra. Lutas que enfrentou com coragem e altivez, sem jamais temer pela reação dos poderosos e de seus agentes, contando, sempre, com o apoio entusiasmado da Diretoria da entidade, do Conselho de Representantes e do conjunto dos associados.
E muitas foram as vitórias alcançadas durante o biênio 2001/2003. Definitivamente, os juízes do trabalho, por intermédio de sua entidade de classe de âmbito nacional, criaram condições para extirpar não apenas asmazelas do mundo exterior ao judiciário, mas também propugnaram pela eliminação de vícios praticados por um número inexpressivo de magistrados, mesmo que para isso fosse necessário abrir guerra interna contra setores atrasados do Poder Judiciário.
A reta intenção dos artigos ora compilados leva à conclusão de que o movimento associativo não corre o risco de romper com sua tradição, nem padece o temor expressado por René Char que, em poema referido por Hannah Arendt, no seu Entre o passado e o futuro, lamenta que nossa herança nos tenha sido deixada sem nenhum testamento.
A “tradição” deve ser compreendida como a amálgama de concepções e valores constituídos no curso de determinado processo histórico, os quais, ao final deste árduo processo de constituição, sirvam para superar eventuais crises, inspirar ações, rever conceitos ou mesmo romper com a própria tradição,mercê de novas e mais progressistas leituras.
É esta a vocação fundamental do livro de Hugo Melo.
Parafraseando a célebre autora ao definir “tradição”, o que se espera é que o presente registro da temática associativa torne-se o verdadeiro fio guia dos domínios do passado do ativismo judicial.
Na obra “Qual” Hugo Melo relata as lutas empreendidas durante o período em que exerceu a presidência da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6). No presente livro, “Política e Magistratura”, sem nenhuma dúvida, restaconfirmadaa tese de que os juízes são atores importantes no processo político nacional, dentro ou fora dos gabinetes, e não são mais meros aplicadores surdos da dogmática jurídica, comportamento asséptico que apenas serve para manter intactas as estruturas de poder, reproduzindo-se as injustiças no mesmo grau, de maneira cotidiana.
A êxitosa gestão conduzida pelo autor na Anamatra, é prova irrefutável dos caminhos certos percorridos, digna de registro e exaltaçãodas medidas para que possam influenciar outras gerações.
