"O juiz não é mais a boca da lei, como queria Montesquieu,

mas sim o projetor de um direito que toma em consideração a lei

à luz da Constituição e, assim, faz os devidos ajustes

para suprir as suas imperfeições..."

- Luiz Guilherme Marinoni -

As recentes alterações firmadas no âmbito do CPC têm feito irromper na mente de muitos operadores do Direito uma relevantíssima discussão: até onde essas reformulações legais, pontualmente firmadas no processo civil, podem ser estendidas a outras searas processuais, como o processo trabalhista?

É tema verdadeiramente tormentoso.

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(*) Ney Stany Morais Maranhão é Juiz Federal do Trabalho Substituto do TRT da 8ª Região (PA/AP). Mestrando em Direito pela Universidade Federal do Pará - UFPA.