Marcelo Rocha

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) expressou, em nota neste sábado (21), preocupação com o pedido de impeachment apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

No comunicado, sem assinatura de ministros, a corte lembrou a previsão constitucional de independência dos Poderes. "Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si", afirmou o tribunal.

O texto prossegue afirmando que o país se constitui em um Estado de Direito, "cujas decisões judiciais podem ser questionadas por meio de recursos próprios, observado o devido processo legal".

"O Tribunal da Cidadania [como o STJ é chamado] reafirma a importância do Poder Judiciário para a segurança jurídica e desenvolvimento do País, garantindo a democracia e a cidadania."

Também neste sábado, o presidente da OAB (Ordem dos Advoga dos do Brasil), Felipe Santa Cruz, e associações de magistrados se posicionaram contra a medida.

No Twitter, Santa Cruz afirmou que determinou a elaboração de parecer sobre o pedido feito por Bolsonaro e criticou a iniciativa. "O pedido de impeachment apresentado pelo presidente da República contra o ministro Alexandre de Moraes, iniciativa sem qualquer fundamentação jurídica, reveste-se do repugnante intuito de criminalizar o Poder Judiciário", escreveu.

As entidades da magistratura, por sua vez, cobraram reação por parte do Senado.

De acordo com a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e a Ajufe (Associação dos Juizes Federais), o pedido de abertura de processo de impeachment contra Moraes "representa um ataque frontal à independência e à harmonia entre os Poderes".

"As decisões tomadas pelo magistrado Alexandre de Moraes são oriundas de sua independência funcional - valor constitucional instituído como proteção da sociedade", afirmaram os presidentes das associações, Renata Gil (AMB) e Eduardo André Brandão (Ajufe).

"Temos a certeza de que as instituições - em especial, o Senado Federal- saberão reagir a toda e qualquer tentativa de rompimento do Estado de Direito e da ordem democrática", escreveram.

A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) também divulgou nota na qual fez "defesa intransigente da independência e da harmonia entre os Poderes da República".

A ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) afirmou, em nota, "preocupação com a forma adotada pelo presidente da República para contestar as decisões tomadas por ministros do Supremo Tribunal Federal".

"O uso do pedido de impeachment para questionar entendimentos do tribunal consiste não apenas em remédio inadequado, mas também em fator de desestabilização na relação entre os Poderes da República", afirmou a entidade.

Ainda na sexta, o STF também reagiu a Bolsonaro. A corte divulgou uma nota oficial para repudiar o pedido de impeachment contra Moraes.

Também na noite de sexta, dez ex-ministros da Defesa e da Justiça assinaram carta em que pedem a rejeição do pedido contra Moraes e classificam a iniciativa de Bolsonaro de "aventura política".

"O presidente da República segue, dessa maneira, o roteiro de outros líderes autocratas ao redor do mundo que, alçados ao poder pelo voto, buscam incessantemente fragilizar as instituições do Estado democrático de Direito, entre as quais o Poder Judiciário", diz o manifesto.

A carta é endereçada ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que é o responsável por avaliar pedidos de impeachment de magistrados do Supremo.

Assinaram ex-ministros dos governos Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Lula (PT), Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB). Um dos signatários é Miguel Reale Júnior, ministro da Justiça de FHC e um dos autores do pedido de impeachment de Dilma.

Outros três ministros do governo tucano participaram: José Carlos Dias, José Gregori e o ex-senador Aloysio Nunes Ferreira.

Oriundos de governos petistas, assinaram Eugênio Aragão, José Eduardo Cardozo e Tarso Genro, além de Celso Amorim e o hoje senador Jaques Wagner (BA).

Ex-integrante dos governos Temer e FHC, o ex-deputado Raul Jungmann foi outro a integrar o manifesto.

Eles pedem a rejeição do pedido sem qualquer exame do conjunto de fatos apresentado por Bolsonaro. Pacheco já afirmou que não antevê motivos para o afastamento de ministros do Supremo.

Neste sábado, o governador de São Paulo e postulante a candidato à Presidência pelo PSDB, João Doria, afirmou em evento no Rio de Janeiro que 24 dos 27 governadores se reunirão nesta segunda (23) em Brasília para um ato em defesa da democracia e do STF.

"Vamos tratar de democracia. Os governadores que se sentirem à vontade em se manifestar, vão também defender o Supremo Tribunal Federal e condenar qualquer flerte com o autoritarismo", disse.

Colaborou Nicola Pamplona, do Rio

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Pela 6ª vez, São Paulo multa Bolsonaro por não usar máscara

O Governo de São Paulo, comandado por João Doria (PSDB), informou ter aplicado mais uma multa ao presidente Jair Bolsonaro, de R$ 1,5 milhão, por não usar máscara de proteção contra a Covid-19 durante sua visita ao interior paulista. Com seis autuações no estado, Bolsonaro pode ter que pagar um total de R$ 4,8 milhões em multas.