Economia, educação, saúde, social e ambiente passam por retrocesso, e não houve avanço significativo em nenhuma área; metade do período transcorreu sob a Covid-19

?A análise da evolução de indicadores nos 30 primeiros meses da gestão de Jair Bolsonaro mostra que o país não conseguiu avançar significativamente em nenhuma área e assistiu a retrocesso na economia, no social, meio ambiente, saúde e educação, entre outros.

Dos indicadores analisados pela Folha, 63 tiveram piora, 28 melhoraram e 10 permaneceram estáveis.

Metade desse período transcorreu sob a pandemia de Covid-19 --que não teve a gestão analisada por não haver parâmetros de comparação fora do atual governo--, mas já era mais negativo do que positivo o saldo do primeiro ano sob Bolsonaro, 2019, antes da chegada da doença.

Dos 12 indicadores de meio ambiente e das áreas social, agrária e indígena analisados, 11 apresentaram piora. Os números mostram um cenário de destruição das florestas e de desmonte de órgãos responsáveis pela fiscalização, em especial o Ibama.

A política de paralisação da reforma agrária e de demarcação de terras indígenas também foi uma tônica. O Incra não emitiu nenhum decreto de desapropriação de terras e não houve terra indígena identificada, declarada ou homologada.

"Aumento do desmatamento, da grilagem de terras e do garimpo ilegal. O governo tem combinado medidas administrativas com restrição orçamentária, além de articulação com bancada ruralista e centrão, para aprovação do desmonte dos direitos socioambientais", diz Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos).

Aumentaram também a desigualdade e a pobreza, apesar do pagamento de auxílio emergencial.

"Quando saiu do auxílio pleno para a suspensão [no início de 2021], a pobreza foi triplicada. O auxílio atual, menor, não compensou toda contração trabalhista", afirma Marcelo Neri, diretor do centro de estudos FGV Social.

Dois dos principais programas sociais do governo passaram por momentos de esvaziamento. Um deles, o Minha Casa Minha Vida, foi rebatizado de Casa Verde e Amarela e abandonou o seu cerne, que era subsidiar até 90% do valor da casa própria para famílias de baixa renda.

O Bolsa Família, que foi criticado por Bolsonaro durante boa parte de sua carreira, voltou a ter fila de espera e sofreu com restrição orçamentária. Atualmente, voltou a superar a casa dos 14 milhões de famílias atendidas e, sob o nome Auxílio Brasil, está em fase de reformulação.

No recorte econômico, os levantamentos do início do governo mostravam equilíbrio, mas agora o quadro é de deterioração --33 indicadores pioraram e 20 melhoraram.

Parte do desempenho é explicado pela pandemia, com fechamento de empresas, aceleração do desemprego e alta no endividamento das famílias. Ao mesmo tempo, o governo foi forçado a adotar medidas emergenciais, o que impactou as contas públicas.

Tudo isso em meio à alta da inflação, com disparada dos preços dos combustíveis e da cesta básica.

Diretora da IFI (Instituição Fiscal Independente, ligada ao Senado), a economista Vilma da Conceição Pinto afirma que a análise fica parcialmente nublada pela pandemia, mas ressalta que há pontos críticos, como desemprego, já alto antes da pandemia, e a inflação. Ela ressalta que o governo não tem conseguido cumprir normas fiscais sem propor alterações, mesmo que temporárias, das regras.

"A condução da política fiscal do governo nesses anos foi um pouco aquém daquilo que o próprio governo propôs e não houve grande avanço no ajuste fiscal", disse.

Do lado positivo, houve melhora na balança comercial e forte expansão da Bolsa de Valores de São Paulo.

Na marca de seis meses de governo, em 2019, o então subsecretário do ministério Vladimir Kuhl Teles havia afirmado que a economia mostraria sinais positivos com medidas como a reforma da Previdência, aprovada naquele ano, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, o programa de barateamento do gás natural e as privatizações.

Dois anos depois, nenhuma estatal foi privatizada, o acordo com a União Europeia está travado e o novo marco regulatório do mercado de gás ainda não resultou no prometido "choque de energia barata".

Economista-chefe do Credit Suisse Brasil e colunista da Folha, Solange Srourafirma que o governo assumiu em um cenário de lenta recuperação econômica e pró-reformas estruturantes. A partir da pandemia, no entanto, a batalha passou a ser para evitar contrarreformas.

Ela defende uma retomada sustentada, com reformas, zelo com os gastos públicos, revisão de despesas e reforço de programas sociais. No entanto, diz, governo e Congresso sinalizam outra direção.

"Não estamos discutindo uma reforma administrativa séria, uma reforma tributária que vai trazer progressividade, estamos indo para um caminho que vai ser restritivo para a atividade porque trará falta de confiança e aumento de juro real."

?Na saúde, o balanço considerou indicadores usados em momentos anteriores sobre estrutura da rede e alguns serviços, além de informações sensíveis a questões de assistência, caso da mortalidade materna e mortes prematuras por doenças crônicas, com dados recentes. Destes, 5 indicadores apresentam piora, 2 estão estáveis (com sinais de alerta) e 2 têm melhora.

Apesar de ter havido aumento no número de médicos na atenção básica, houve redução no número de agentes comunitários de saúde e queda no número de atendimentos nesse nível de atenção à saúde.

Outro ponto que chama a atenção são novas quedas na taxa de cobertura vacinal de rotina para crianças, revertendo um cenário de melhora em 2018.

"Conseguimos uma boa cobertura vacinal quando as pessoas vão até unidades básicas e equipes trazem pessoas para vacinar. Se tem uma redução, isso quer dizer que o sistema pode não estar chegando às pessoas", afirma Adriano Massuda, pesquisador da FGV Saúde.

Na atenção especializada, os dados mostram aumento no número de leitos hospitalares e de UTI, situação que mostra a capacidade de expansão do sistema em momentos de crise.

Um dos dados mais alarmantes refere-se ao aumento no número de mortes maternas, por complicações durante a gravidez, parto ou pós-parto. Só de janeiro a abril de 2021 ocorreram casos que representam quase 50% do total de 2020.

Os registros indicam fatores além da Covid, aponta Fátima Marinho, especialista sênior da Vital Strategies, que monitora esses dados. "É uma piora imensa. Isso mostra um problema de assistência."

Massuda concorda. "A pandemia exacerba fragilidades do sistema."

O Ministério da Educação foi palco de grandes turbulências e Bolsonaro já está com seu terceiro ministro. O pastor Milton Ribeiro manteve o perfil ideológico de seus antecessores (Ricardo Vélez Rodriguez e Abraham Weintraub) e também a falta de liderança dos rumos da educação.

Dos 13 indicadores analisados, 8 apresentaram piora.

Estados e municípios, que concentram as matrículas, não contaram com apoio federal para a manutenção do ensino remoto ou para o retorno seguro às escolas. Ações para infraestrutura das escolas não ocorreram. ?

Em 2020, a educação representou 5,2% dos gastos totais do governo --era de 6% em 2018.

A redução geral do orçamento atinge também a educação básica, elencada como prioridade do governo. Em 2020, a etapa teve pior orçamento em uma década, com a redução de investimentos para construção de creches e ampliação do tempo integral.

Sob Bolsonaro, a meta do Plano Nacional de Educação de ter ao menos 25% das matrículas da educação básica em tempo integral até 2024 fica mais distante. Esse percentual caiu para 13% no ano passado -- em 2015, era 18%.

Lucas Hoogerbrugge, do Movimento Todos pela Educação, ressalta que os governos estaduais e municipais também têm sua parcela, mas destaca a responsabilidade federal.

"O governo Bolsonaro não tem projeto para a educação brasileira, e as pautas do MEC, como o ensino domiciliar [única matéria legislativa prioritária para o governo neste ano], estão muito longe daquilo que é importante para melhorar acesso e equidade na educação", diz. A aposta em escolas cívico-militares também é vista como ineficaz diante dos desafios educacionais.

A queda de orçamento também atinge o ensino superior. O ProUni e o Fies vivem fortes reduções. O Enem, principal porta de entrada para a universidade, teve o menor número de inscritos desde 2005.

A área de segurança tem como maiores responsáveis os estados, mas o governo buscou protagonismo ao patrocinar o Em Frente Brasil, um choque de segurança pública em cinco cidades violentas, piloto que seria expandido para todo o país, mas que fracassou.

Os homicídios voltaram a subir em 2020, assim como a letalidade policial, isso em plena pandemia. Houve ainda explosão no registro de armas nas mãos de civis.

"Continuam os problemas de violência, mais armas em circulação e um investimento muito maior do governo em flexibilizar o controle de armas do que implantar políticas de segurança pública mais eficientes", diz a diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo.

Ministérios listam ações e dizem que trabalham no aprimoramento da gestão

O Palácio do Planalto não respondeu às perguntas. Ministérios que se manifestaram apresentaram dados variados de realizações e promessas de incremento de desempenho.

O da Economia destacou a influência da pandemia sobre indicadores. A queda do investimento estrangeiro no país, por exemplo, é fruto de uma retração de 35% no fluxo de investimentos em todo o mundo em 2020, segundo o órgão.

A crise sanitária também gerou uma queda na arrecadação da Previdência, restrições no comércio internacional e aumento da dívida pública. A Economia ressaltou que mesmo com a expansão de gastos necessária para enfrentar a pandemia, o governo já está conseguindo reverter parcialmente o aumento do endividamento observado em 2020.

A pasta diz que, sem a pandemia, o rombo fiscal no atual governo teria sido menor do que em anos anteriores. "A arrecadação tem apresentado crescimentos significativos nos últimos anos, especialmente, a partir do final de 2020, em razão de melhora dos níveis de atividade econômica", afirmou.

Em relação às estatísticas de emprego, o ministério disse que a pesquisa do IBGE pode ter sido afetada por causa da restrição à coleta de dados durante a pandemia e ressaltou que não usa esse indicador.

A pasta argumentou que o Caged deveria ser levado em conta no levantamento por mostrar os registros das contratações formais, que apresentam aceleração. O indicador, porém, passou por mudança em sua metodologia, o que distorce comparação com anos anteriores.

O ministério afirma ainda que vem adotando políticas para reduzir a informalidade e impulsionar o trabalho de jovens e idosos que hoje não conseguem acessar o mercado formal.

O Ministério da Saúde disse que desenvolve estratégias para aumentar a cobertura vacinal e citou o Movimento Vacina Brasil, lançado em 2019. Diz ainda que tem reforçado, "junto aos estados, municípios e DF, a manutenção das ações de vacinação de rotina, mesmo em tempos de pandemia da Covid-19".

Questionado sobre a queda no número de agentes comunitários de saúde e outros indicadores da atenção básica, o ministério informou que cabe aos gestores municipais a seleção e contratação dos profissionais que compõem as equipes que compõem a atenção primária, bem como o cadastro regular dos profissionais no sistema.

A pasta nega que tenha havido queda no total de médicos na área em 2019 --os dados, porém, já haviam sido confirmados pelo ministério em balanço anterior.

A pasta diz ainda ter repassado R$ 3,5 bilhões em 2020 à Estratégia Saúde da Família, a qual visa reorganizar a atenção básica. Em 2021, a previsão é de R$ 4,1 bilhões. Diz ainda ter iniciado um novo modelo de financiamento para a área em 2020.

Sobre a queda no número de consultas na atenção especializada, o ministério diz que a medida é reflexo da pandemia.

A Saúde reconheceu ainda aumento de mortes maternas. A pasta diz que a subnotificação nesses dados é um "problema universal" e que, por isso, investiga casos de mortes de mulheres em idade fértil, o que pode elevar o total de registros.

A Funai disse não ser contra as demarcações, mas contra irregularidades nos processos, dizendo ter avançado em regularizações fundiárias pendentes de áreas já demarcadas. "Desde o início do governo do presidente Jair Bolsonaro, o investimento da Funai em regularização fundiária cresceu 92%, totalizando R$ 35,8 milhões aplicados."

O Incra disse que a reforma agrária não se limita à obtenção de terras. Segundo o órgão, há ações como a oferta de crédito para investimento em atividades produtivas, infraestrutura e titulação. Desde 2019, o Incra afirma ter repassado R$ 508 milhões em crédito e já ter emitido 193.582 títulos de terra para beneficiários da reforma agrária.

O Ministério da Infraestrutura afirmou que segue o planejamento estipulado de concluir obras interrompidas e renovar antecipadamente concessões e transferências de ativos à iniciativa privada.

"Importante enfatizar que infraestrutura é uma área que apresenta resultados de médio e longo prazos. Nesse sentido, o ministério, mesmo diante de uma realidade orçamentária bastante distante do que já foi no passado tem conseguido alcançar resultados representativos --e com a pasta tendo incorporado todos os modais de transportes, diferentemente do que acontecia em governos anteriores."

A pasta afirma que para sanar o déficit de infraestrutura do país busca uma combinação de investimentos públicos e privados.

"Mesmo diante de um quadro adverso, em 2020, o ministério entregou 92 obras e garantiu R$ 31 bilhões de investimentos privados. Agora, no primeiro semestre de 2021, foram 51 entregas com investimento de R$ 3 bilhões e quase R$ 20 bilhões contratados", diz a pasta, que afirma pretender fechar 2021 com R$ 100 bilhões contratados em investimentos e alcançar R$ 250 bilhões até o fim de 2022.?

O Ministério do Desenvolvimento Regional disse que, entre outros pontos, o governo investe na regularização fundiária e busca com o programa Casa Verde e Amarela reduzir o déficit habitacional no país e melhorar a qualidade das habitações.

"Em relação às contratações de financiamentos para a aquisição de imóveis por meio do Casa Verde e Amarela, houve um crescimento nacional de 12%, 24% no Nordeste e 13% no Norte no primeiro semestre deste ano, em comparação com o mesmo período de 2020."

Cidadania afirmou que tem trabalhado no aprimoramento do conjunto de programas sociais para superar a pobreza e minimizar os efeitos da desigualdade.

Citou, como exemplo, o projeto de reformulação do Bolsa Família no Auxílio Brasil. A pasta diz que trabalha também na proposta de modernização dos Bancos de Alimentos, públicos e privados, com o objetivo de promover mais doações.

"Iniciativas como o Programa Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Auxílio Emergencial reduziram em 80% a extrema pobreza no Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas."

MEC, Meio Ambiente e Cultura não responderam.

STJ, juízes e procuradores saem em defesa de Moraes e criticam ataques de Bolsonaro ao Judiciário Tribunal superior manifesta preocupação com iniciativa do presidente; associações expressam apoio a ministro do STF

O STJ (Superior Tribunal de Justiça), magistrados e procuradores reagiram ao pedido de impeachment apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, também criticou a iniciativa.

Na sexta-feira (20), Bolsonaro ignorou apelos e ingressou com o pedido de impeachment contra Moraes no Senado. No mesmo dia, o STF afirmou repudiar a decisão.

Em comunicado, sem assinatura de ministros, o STJ reforçou as críticas à medida e afirmou "expressar sua preocupação com o pedido de impeachment apresentado contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no pleno exercício de suas atribuições constitucionais".

A corte lembrou a previsão constitucional de independência dos Poderes. "Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si", afirmou o tribunal.

"O Poder Judiciário tem como função preponderante a jurisdicional, diretamente vinculada ao fortalecimento da democracia e do Estado de Direito. A convivência entre os Poderes exige aproximação e cooperação, atuando cada um nos limites de sua competência, obedecidos os preceitos estabelecidos em nossa Carta Magna."

O tribunal é composto por 33 ministros. Existem atualmente duas vagas a serem preenchidas. A indicação compete ao chefe do Executivo. O STJ é responsável pelo julgamento de ações em diferentes áreas do direito. É, por exemplo, o foro de governadores em matéria penal.

O texto prossegue afirmando que o país se constitui em um Estado de Direito, "cujas decisões judiciais podem ser questionadas por meio de recursos próprios, observado o devido processo legal".

"O Tribunal da Cidadania [como o STJ é chamado] reafirma a importância do Poder Judiciário para a segurança jurídica e desenvolvimento do País, garantindo a democracia e a cidadania."

A formalização do pedido de impeachment ocorreu no mesmo dia em que aPolícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços do cantor Sérgio Reis e do deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), aliados do presidente.

As medidas foram solicitadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e autorizadas por Moraes. Eles são investigados por organizar levante contra as instituições democráticos, em ato marcado para o dia 7 de setembro.

Auxiliares palacianos viram na apresentação do pedido uma reação do presidente à operação da PF. Bolsonaro havia anunciado que também pediria o afastamento do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, o que não ocorreu.

Neste sábado, as entidades da magistratura cobraram reação por parte do Senado.

De acordo com o comunicado conjunto da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e da Ajufe (Associação dos Juízes Federais), o pedido de abertura de processo de impeachment contra Moraes "representa um ataque frontal à independência e à harmonia entre os Poderes".

"As decisões tomadas pelo magistrado Alexandre de Moraes são oriundas de sua independência funcional --valor constitucional instituído como proteção da sociedade", afirmaram os presidentes das associações, Renata Gil (AMB) e Eduardo André Brandão (Ajufe).

"Decisões judiciais devem ser contestadas no âmbito do Poder Judiciário e jamais por meio de instrumentos políticos. Temos a certeza de que as instituições --em especial, o Senado Federal-- saberão reagir a toda e qualquer tentativa de rompimento do Estado de Direito e da ordem democrática", escreveram.

A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) também divulgou nota na qual fez "defesa intransigente da independência e da harmonia entre os Poderes da República, que são traduzidas por normas constitucionais".

Assinado pelo presidente da entidade, Luiz Antonio Colussi, o texto afirma que pedidos de impeachment contra ministros do Supremo promovidos por integrante de outro poder infringem, "de forma visceral", a Constituição.

"A imputação ao magistrado Alexandre de Moraes de crime de responsabilidade parece se motivar, exatamente, no exercício independente da jurisdição, dever comum a todos os magistrados, forjados na cotidiana atividade de interpretar e aplicar o sistema normativo contra poderes políticos, econômicos e qualquer grupo de interesse organizado", afirmou a Anamatra.

A ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) também se manifestou sobre o assunto.

Em nota, afirmou "preocupação com a forma adotada pelo presidente da República para contestar as decisões tomadas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)".

"O uso do pedido de impeachment para questionar entendimentos do tribunal consiste não apenas em remédio inadequado, mas também em fator de desestabilização na relação entre os Poderes da República", afirmou a entidade.

"Ao pedir o impeachment de um ministro do STF e prometer a formulação de pedido em relação a outro [Luís Roberto Barroso], o presidente da República avança o sinal para criar um cenário de intimidação na relação com o Poder Judiciário, o que fragiliza a nossa própria democracia."

No Twitter, Santa Cruz, da OAB, afirmou que determinou a elaboração de parecer sobre o pedido de impeachment de Moraes feito por Bolsonaro. Ele ainda criticou a iniciativa do presidente.

"O pedido de impeachment apresentado pelo presidente da República contra o ministro Alexandre de Moraes, iniciativa sem qualquer fundamentação jurídica, reveste-se do repugnante intuito de criminalizar o Poder Judiciário", escreveu.

Ainda nesta sexta, o STF também reagiu a Bolsonaro. A corte divulgou uma nota oficial para repudiar o pedido de impeachment contra Moraes.

O comunicado, também sem assinatura, em nome de todo o tribunal, disse que a corte "manifesta total confiança" no ministro.

"O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo plenário da corte", diz o texto.

Segundo o STF, "o Estado democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal".

O tribunal reforçou ainda que, "ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal".

Nesta sexta, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que não vai se render a "nenhum tipo de investida que seja para desunir o Brasil".

Pacheco fez a afirmação, em São Paulo, ao comentar o pedido de impeachment de Moraes.

O senador garantiu que irá dar tratamento normal à representação e encaminhá-la para área técnica da Casa e depois decidir se dará continuidade ao procedimento ou não. Ele ressaltou, no entanto, que não antevê motivos para o afastamento de Moraes.

"Eu terei muito critério nisso e sinceramente não antevejo fundamentos técnicos, jurídicos e políticos para impeachment de ministro do Supremo, como também não antevejo em relação ao impeachment de presidente da República", afirmou.

Pacheco voltou a defender que o impeachment "é algo grave, excepcional, de exceção, que não pode ser banalizado".

A tensão entre os Poderes subiu mais um degrau no sábado passado (14). Um dia após a prisão de seu aliado Roberto Jefferson (PTB), Bolsonaro anunciou que iria apresentar a ação. A detenção do ex-deputado ocorreu por ordem de Moraes, após ataques do político às instituições.

"De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais. Na próxima semana, levarei ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal", escreveu em rede social.

Fonte: Folha de São Paulo