Um manifesto apoiado por mais de 200 entidades será entregue nesta segunda-feira (08/06) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) , ministro Antônio Dias Toffoli . O texto aponta os ataques que o Poder Judiciário vem sofrendo em manifestações de apoio ao presidente Jair Bolsonaro e diz que "atacar o STF significa ameaçar todo o Judiciário e os valores democráticos do Brasil".
"Discordâncias, debates e críticas fazem parte e são bem-vindas no Estado de Direito. A liberdade de manifestação e de expressão, no entanto, não abarca discursos de ódio e a apologia ao autoritarismo, à ditadura e a ideologias totalitárias que já foram derrotadas no passado", destaca o manifesto, organizado pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), a maior entidade representativa de juízes e desembargadores do país.
O manifesto recebeu o apoio de dezenas de instituições, como a OAB, Codepre, Anamatra, Ajufe, Conamp, Anpr, Anpt, Cnbb, USP, Adepol-BR, ABI, Abraji, Fenaj, centrais, confederações e entidades da sociedade civil.
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Nas manifestações de apoio ao presidente, que vêm se repetindo sempre aos domingos em várias capitais brasileiras, estão sempre presentes pedidos de intervenção militar, fechamento do STF e do Congresso, entre outros pontos considerados inconstitucionais.
Confira a íntegra:
Manifesto em defesa da Democracia e do Judiciário
O Poder Judiciário é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Sua independência é condição para a existência do regime democrático. Por isso, os signatários deste texto, representantes legítimos das funções essenciais à realização da Justiça e da sociedade civil, repudiam os ataques e ameaças desferidas contra o Judiciário por grupos que pedem desde a prisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal até a imposição de uma ditadura.
O STF, mais importante tribunal do país, tem desempenhado, de forma republicana, seu papel de balizar a forma como a Constituição deve ser aplicada. As crises, sanitária e econômica, que assolam o país só podem ser superadas com a preservação dos princípios fundamentais da República, como a pluralidade política e a separação harmônica entre os Poderes, bem como dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e das prerrogativas dos integrantes do sistema de Justiça.
Atacar o STF significa ameaçar todo o Judiciário e os valores democráticos do Brasil. Discordâncias, debates e críticas fazem parte e são bem-vindas no Estado de Direito. A liberdade de manifestação e de expressão, no entanto, não abarca discursos de ódio e a apologia ao autoritarismo, à ditadura e a ideologias totalitárias que já foram derrotadas no passado.
Munidos de diálogo, pretendemos manter vivo o desejo de um país mais justo, solidário, cidadão e responsável. É o legado que a Constituição Federal determina que todos deixem para as gerações futuras.
