Contrário a Medida Provisória 905/2019, que institui um novo tipo de laboral, o "Contrato de Trabalho Verde e Amarelo", o deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) apresentou, nesta quinta-feira (21), 38 emendas ao texto. A proposta do retira 86 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo o parlamentar, essas medidas apresentadas pelo Executivo podem provocar um "verdadeiro desmonte nos direitos dos trabalhadores brasileiros".

"Minha posição é pela rejeição desta Medida Provisória. Mas para tentar conter o retrocesso, apresentamos 38 emendas verdadeiramente verdes e amarelas. Porque o verdadeiro patriotismo está na defesa do interesse dos trabalhadores e trabalhadoras de um país", justificou Gadêlha.

A MP 905 cria a modalidade de de precário; intensifica a jornada de , que pode resultar em aumento do desemprego, enfraquece os mecanismos de registro, fiscalização e punição às infrações; fragiliza as ações de saúde e segurança no , além de reduzir as atividades rotineiras de fiscalização.

De acordo com a assessoria do deputado, as emendas foram elaboradas em conjunto com entidades com foco no Direito do Trabalho, como o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT), A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (CONTAR).

"Lembro que na reforma trabalhista em 2017, comemorada por setores empresariais e conservadores, falava-se na expectativa de criação de 6 milhões de vagas. Passados dois anos da implantação das medidas, os empregos não foram gerados e o mercado de continua se deteriorando, com crescente informalidade e precarização das condições de ", lembrou o parlamentar.