Associação de juízes e membros do Ministério Público condenou declaração do presidente sobre acabar com a Justiça do Trabalho
Juízes do trabalho e membros do Ministério Público afirmam que a "supressão" ou a "unificação" da Justiça do Trabalho representa "grave violação" à independência dos Poderes. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro, disse em entrevista ao SBT que seu governo avaliará a possibilidade de acabar com a Justiça do Trabalho. Bolsonaro já acabou com o Ministério do Trabalho e distribuiu suas atribuições entre as pastas da Economia, Justiça e Cidadania.
Na entrevista, Bolsonaro afirmou que o excesso de direitos trabalhistas encarece a mão de obra e dificulta a geração de emprego. "Não faz sentido ter direitos se não houver trabalho", disse.
Em nota assinada por várias entidades, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) diz que a supressão da Justiça do Trabalho é inconstitucional e que uma mudança por iniciativa do Executivo, fere a independência dos Poderes. Entre as entidades que assinam a nota estão a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça (Anamatra), a Associação dos Juízes Federais do Brasileiro (Ajufe) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANTP).
O presidente afirmou que apenas o Brasil tem Justiça Trabalhista. "Que país do mundo tem [Justiça do Trabalho]? Já temos Justiça comum, se [um trabalhador] vai à Justiça e perde, ele tem de pagar". O presidente citou os Estados Unidos onde "quase não há direitos para os trabalhadores".
Segundo os magistrados, é errado afirmar que a Justiça do Trabalho é algo exclusivo do Brasil. "A Justiça do Trabalho existe, com autonomia estrutural e corpos judiciais próprios, em países como Alemanha, Reino Unido, Suécia, Austrália e França".
O juízes e membros da Procuradoria afirmam ainda que a Justiça trabalhista "não deve ser medida pelo que arrecada ou distribui, mas pela pacificação social que tem promovido ao longo de mais de setenta anos".
Em São Paulo, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Segunda Região (Amatra-2), fará um ato no próximo dia 21, em frente ao Fórum Trabalhista, na zona oeste de São Paulo, contra as ameaças de Bolsonaro.
