Ministro Renato de Lacerda Paiva se pronunciou sobre a declaração de Bolsonaro, que cogita extinguir o órgão
RIO - O presidente em exercício do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, recebeu as declarações do presidente Jair Bolsonaro, sobre o desejo de extinguir a Justiça do Trabalho, com "tranquilidade" e defendeu que o órgão é "imprescindível, eficiente e moderno". Bolsonaro disse, na semana passada, que há um excesso de proteção ao trabalhador e defendeu uma flexibilização de direitos trabalhistas.
- A Justiça do Trabalho tem ótimos índices de produtividade e taxa de congestionamento bastante inferior a outros ramos do judiciário. Em 2017 foram revertidos aos cofres públicos cerca de R$ 3 bilhões em taxas, custas e recolhimentos decorrentes de processos trabalhistas. A Justiça do Trabalho foi a primeira a se tornar 100% eletrônica, com a instalação do Processo Judicial Eletrônico em todo o país - argumentou Paiva.
Ele disse, ainda, que o então candidato Bolsonaro esteve no TST em novembro e disse aos presentes que eventuais mudanças no âmbito trabalhista seriam precedidas de consulta aos ministros do Tribunal.
- Nós estamos à disposição para prestar todas as informações necessárias sobre o papel da instituição e sua relevância para o país - disse o ministro do TST.
Na sexta-feira passada, Noemia Porto, vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) afirmou que as declarações do presidente não têm fundamento e são de "difícil sustentação jurídica".
O poder executivo não tem o poder constitucional de atingir a estrutura do judiciário brasileiro. Não pode com uma canetada extinguir a Justiça, seja ela do Trabalho, Eleitoral, a Militar, porque isso fere a própria Constituição. Quando a Constituição prevê direitos, como consumidor, trabalhador e cidadão, também prevê garantias para que sejam cumpridos, com o aparelhamento de um judiciário forte - disse Noemia.
Ponderou, no entanto, que confia no compromisso do presidente Bolsonaro de respeitar a Constituição.
No domingo, em resposta a Bolsonaro, a maior entidade regional do país, englobando São Paulo (capital), região metropolitana e Baixada Santista, a Amatra-2, convocou um ato, marcado para o dia 21, para defender a existência da Justiça do Trabalho. O texto, divulgado domingo, foi assinado pelo presidente da entidade, juiz do trabalho Farley Roberto Ferreira. Ele convida 'a todas e a todos os integrantes da magistratura e da sociedade civil para participarem de ato no qual serão discutidos pontos relacionados à atuação da Justiça do Trabalho e sua importância na manutenção do equilíbrio entre o capital e o trabalho'.
- Qual país do mundo que tem (Justiça do Trabalho)? Tem que ter a Justiça comum. Tem que ter a sucumbência: quem entrou na Justiça e perdeu tem que pagar. Até um ano e meio atrás, no Brasil, eram em torno de quatro milhões de ações trabalhistas por ano. Ninguém aguenta isso. É o excesso de proteção - disse Bolsonaro, na semana passada.
A nota da Amatra-2 diz que a Justiça do Trabalho existe há mais de 70 anos e "mantém êxito na pacificação social entre os interesses dos trabalhadores e das empresas, pois ao aplicar os direitos sociais trabalhistas, conserva a ordem no conflito de classes".
E continua: "em toda sua história, também cumpre papel fundamental para a erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil, além de garantir a responsabilização pelos acidentes do trabalho, triste destaque do Brasil no cenário mundial". Ferreira lembrou ainda, que países como Reino Unido, Alemanha, França, Itália, Portugal, Espanha, Bélgica e Austrália têm órgãos semelhantes.
"Atualmente, é o ramo do Poder Judiciário mais célere e eficaz no cumprimento de suas funções constitucionais", completou.
