Mão de obra

O Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) apóia a proposta, mas se preocupa com possíveis abusos da mão de obra dos presos. Por isso, sugere aperfeiçoamentos ao projeto, como a limitação de apenas 10% de presos contratados por empresa privada e a garantia de remuneração não inferior ao salário mínimo vigente.