O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux autorizou o Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro a antecipar o horário de expediente dos órgãos jurisdicionais para atendimento ao público. A decisão foi divulgada ontem pelo blog do colunista do GLOBO Ancelmo Gois. O objetivo é evitar que magistrados, servidores e usuários do sistema deixem os prédios da Justiça no período da noite, quando a violência aumenta na cidade. Após a decisão, cabe ao TJ definir o novo horário. Hoje, o funcionamento em todas as comarcas do estado é das llh às 18h.
No parecer, Fux cita que a opção por um horário alternativo "visa a resguardar o direito fundamental à segurança pública de toda a população, que não pode ser preterido em razão de seríssimos problemas relacionados à falência das estruturas policiais do Rio de Janeiro e à falta de controle do Estado sobre o crime organizado."
O STF autorizou a mudança desde que não haja diminuição da carga horária de trabalho. Ou seja: para fechar mais cedo, a Justiça terá que abrir mais cedo. E isso valerá enquanto durar a intervenção federal na segurança pública do Rio, prevista para acabar em 31 de dezembro.
"A partir da referida intervenção federal decretada, os fatos supervenientes ocorridos no Estado do Rio de Janeiro indicam um recrudescimento da violência em face da sociedade carioca. Defendem, assim, que o atual cenário de insegurança no estado, em especial na região da Baixada Fluminense, justificaria a iminente necessidade de antecipação do horário de atendimento ao público" diz outro trecho da decisão, que foi publicada com recomendação de urgência por Fux.
O pedido ao STF foi feito pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Na petição, as entidades alegam que "o risco de morte aumentou exponencialmente no Rio de Janeiro"
SERVIDOR APROVA A IDEIA
Jorge Pompeu, servidor do TJ há 20 anos, avalia de maneira positiva a possibilidade de mudança em seu horário de trabalho. Segundo ele, apesar de o entorno do Fórum, no Centro, ser bem policiado, ruas próximas não contam com a mesma segurança:
- Seria melhor o TJ adotar o expediente das 9h às 16h. Quem sai do Fórum para pegar o metrô ou ônibus corre riscos.
A violência também foi a responsável por levar o Detran a pedir a suspensão das aulas noturnas nas autoescolas do estado até o fim do período de intervenção. Na última segunda-feira, durante uma audiência pública na Assembléia Legislativa do Rio, o presidente do órgão, Leonardo Jacob, afirmou que vai elaborar uma nota técnica sobre o problema e enviá-la ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Aulas noturnas de direção são obrigatórias, mas o deputado estadual Carlos Mine (PSB), presidente de uma comissão especial criada para acompanhar o cumprimento das leis (Cumpra-se!), disse que há a expectativa de que o Denatran baixe, dentro de 15 dias, uma resolução para abrir uma exceção aos alunos de autoescolas do Rio.
