A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho(Anamatra) e a Associação dos Magistrados do Trabalho do Rio Grande do Norte (Amatra21), emitiu nota pública manifestando-se contra as indicações do deputado federal Rogério Marinho (PSDB), relator na Câmara dos Deputados da reforma que alterou a legislação trabalhista, e o empresário Nevaldo Rocha para a medalha de Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho Djalma Aranha Marinho. No texto, as entidades tornam público que, como forma de protesto, a Amatra21 não participará da cerimônia de entrega da comendas, nesta sexta-feira (20), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, em Lagoa Nova.

A Anamatra e Amatra21 alegam que "os dois dos homenageados relacionam-se com condutas ou contextos que tendem ao enfraquecimento ou à extinção da Justiça do Trabalho, ou mesmo ao comprometimento da independência do Judiciário Trabalhista, circunstância que torna tais indicações incompatíveis com a finalidade da homenagem". O documento é assinado por Guilherme Guimarães Feliciano, presidente da Anamatra, e Inácio André de Oliveira, presidente da Amatra21.

As duas entidades entraram com medidas administrativa (requerimento dirigido ao Conselho da Ordem do Mérito) e judicial (mandado de segurança coletivo) para suspender as entregas, mas não alcançaram êxito. Nenhuma das ações tinham sido apreciadas, até ontem pelas autoridades competentes do TRT da 21ª Região.