Fonte: Jornal Correio Braziliense

Renato Henry Sant´Anna, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)

O atraso da apreciação do pedido de reajuste caracteriza descumprimento da Constituição?

A decisão do ministro Ricardo Lewandowski só abordou esse último mandado de injunção e entendeu que, quanto ao índice de 4,8%, não haveria a demora. Mas temos outros mandados que tratam da mesma omissão e estão no Supremo. Dessa forma, com certeza, o atraso é caracterizado. O entendimento do ministro foi separar o projeto de lei. Mas o que nos preocupa são os outros que estão lá e, nesse aspecto, entendemos que o Supremo tem sido omisso na apreciação dessa pendência legislativa.

A decisão causa uma tensão entre magistrados e STF?

Eu diria que a magistratura há muito está no seu limite de paciência na construção de uma solução do nosso problema remuneratório. A gente não quer só um aumento, mas uma política remuneratória a que todo trabalhador tem direito. Desde 2006, temos uma perda salarial de mais de 25% e isso não vem sendo resolvido. Seria necessária uma solução que envolvesse Parlamento, Supremo e Poder Executivo. Essa situação nos deixa perplexos.

Pode haver greve?

No momento, a Anamatra está aguardando o início do ano legislativo e a retomada dos trabalhos para que possamos sentir, neste início de ano, qual é a vontade desses agentes políticos em dar uma solução para o problema. A partir do momento em que avaliarmos essa situação, poderemos tomar alguma medida.