Em sessão administrativa, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu o prazo de 28 de março a 18 de abril para que os tribunais regionais do trabalho indiquem nomes para compor a representação da Justiça do Trabalho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os mandatos dos atuais conselheiros do CNJ encerram-se em 20 de julho. Segundo o Regimento Interno do Conselho, a presidência do CNJ deverá solicitar aos tribunais superiores e demais entidades, até 60 dias antes do término do mandato, a indicação dos nomes dos representantes das respectivas instituições para serem sabatinados no Senado Federal e, em caso de aprovação, exercerem a função de conselheiros no biênio de 2011 a 2013.
O CNJ é composto de 15 membros, entre eles um ministro do TST, um desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e um juiz de primeiro grau. O mandato dos atuais conselheiros expira em julho. Atualmente, os representantes do Judiciário Trabalhista são o ministro Ives Gandra Martins Filho, do TST, o desembargador Nelson Tomaz Braga, do TRT da 1ª Região, e a juíza Morgana de Almeida Richa, titular da 15ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR).
OFÍCIOS. Na sessão, o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, propôs a expedição de ofícios aos TRTs e às associações de magistrados do trabalho (Amatras) para que os interessados possam se inscrever. "Há uma série de providências que antecedem a nomeação propriamente dita do candidato, e por isso é necessário desencadear esse procedimento preparatório com certa antecedência", explicou o ministro. A exemplo do processo anterior de escolha, as indicações serão feitas eletronicamente, por meio de área no site do TST, a partir da próxima segundafeira.
A Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas (Anamatra) também promoverá uma consulta entre seus associados para entrega, ao TST, de lista tríplice para os futuros representantes de 1º e 2º graus no Conselho Nacional de Justiça.
"Não obstante a prerrogativa de escolha dos representantes da Justiça do Trabalho para o CNJ seja exclusiva do Pleno do TST, a consulta entre os juízes do Trabalho representa a vontade da categoria e trata-se de uma informação importante que passaremos ao TST", informou o presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves.
Assim como nos anos anteriores, o sistema de votação será eletrônico. Para participar do processo eleitoral, os magistrados do trabalho (associados da Anamatra) receberão uma senha para votação, três dias antes do pleito, no e-mail cadastrado junto à Anamatra. Eventual atualização de endereço eletrônico deve ser feita até o dia 28 de março. Após essa data, não será possível fazer a atualização para fins de participação no processo.
Os juízes de primeiro e segundo graus que desejarem participar como candidatos devem enviar e-mail para primeirograucnj@ anamatra.org.br e segundograucnj@ anamatra.org.br, respectivamente, até o dia 25 de março, às 23h59, horário de Brasília. A inscrição junto ao TST não supre a necessidade de inscrição junto à Anamatra.
