A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) são contrários ao que chamam de desmonte da Previdência Pública e à implementação do Regime de Previdência Privada Complementar. A manifestação foi feita na Carta da Previdência, divulgada no fim do Seminário Justiça Previdenciária - Os Rumos da Previdência Pública Brasileira, realizado em Porto Alegre.
Segundo as entidades de classe, o sistema não assegura um benefício futuro equivalente à remuneração em atividade, e expõe os servidores e os membros integrantes das carreiras típicas do estado, bem como seus dependentes, aos riscos do mercado financeiro. Durante dois dias, cerca de 200 pessoas, entre magistrados, especialistas e autoridades, estiveram reunidos no hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre (RS), para acompanhar painéis sobre a Justiça Previdenciária brasileira.
Durante o evento, o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, defendeu a previdência pública integral para os juízes e queixouse do que chamou de "proletarização da magistratura", onde juízes perdem prerrogativas e recebem salário inferior a seus subordinados hierárquicos. Segundo Wedy, "11% dos subsídios dos juízes são descontados em folha para custear a previdência pública, sendo o sistema, portanto, superavitário".
O que acontece atualmente, salientou o presidente da Ajufe, "é que ao longo dos anos foram desviados recursos previdenciários para custear marketing de governo, a construção de estradas e a construção de Brasília. Ou seja, houve um desvirtuamento da real aplicação desses recursos. Por isso defendemos a previdência pública, pois ela é importante como garantia da independência da magistratura, que se traduz em benefícios à própria sociedade".
CONGRESSO. De acordo com o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, "temos que nos preparar para uma discussão que haverá no Congresso Nacional, independentemente de quem ganhe as eleições presidenciais. Por isso a importância desse encontro, para que se discuta e se leve propostas concretas, com um debate transparente e honesto, para mostrar o acerto da manutenção da previdência pública, que é uma garantia da sociedade brasileira". Ainda segundo Valadares, "esse estudo preliminar mostrará que o defeito da previdência não está no pagamento dos benefícios dos servidores públicos, mas na má gestão dos recursos".
No fim do evento, o presidente da Ajuris, João Ricardo dos Santos Costa, que estava ao lado do representante da presidência da AMB, o juiz Wilson da Silva Dias, agradeceu a todos os participantes do evento e falou do compromisso que a magistratura firmou de somar esforços na luta pela previdência pública. "É a continuação de uma luta importante, histórica, permanente em prol da nossa dignidade e da solidariedade. Trouxemos aqui no seminário pessoas com alto conhecimento, para mostrar aos participantes a importância da questão previdenciária", disse.
