Evento celebra 30 anos de atuação da DPU
Os 30 anos de atuação da atuação da Defensoria Pública da União (DPU) foram lembrados, nesta segunda (31/3), em sessão solene na Câmara dos Deputados. O diretor de Eventos e Convênios da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Rossifran Trindade Souza, representou a entidade no evento.
Entre as autoridades presentes à solenidade estiveram o defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, o ministro do Superior Tribunal Militar (STM), tenente-brigadeiro do Ar Francisco Joseli Parente Camelo, o diretor de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marco Antônio Riechelmann Júnior, e o diretor-tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Délio Lins e Silva Júnior.
'Cumprimentamos os colegas da Defensoria Pública da União, uma carreira fundamental para a sociedade brasileira, alinhada ao compromisso constitucional de promover a justiça social e os direitos humanos no Brasil', registra o diretor de Anamatra.
Conforme previsão da Constituição Federal (Art. 134), a Defensoria Pública da União (DPU) é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, com funções de orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, àqueles que necessitarem. A DPU atua junto às Justiças Federal, do Trabalho, Eleitoral, Militar, bem como junto aos Tribunais Superiores e instâncias administrativas da União.
