Evento foi promovido pela Enamat, em parceria com o TST

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou, nesta sexta (21/3), o seminário “Mulheres: Igualdade, Trabalho e Cuidado”. A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, a diretora de Cidadania e Direitos Humanos, Patrícia Sant’Anna, e a juíza Roberta Santos, presidente da Amatra 8 (PA/AP), acompanharam o evento.

Compuseram a mesa de abertura o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, a diretora da Enamat, ministra Kátia Arruda, e o ministro Alberto Balazeiro, conselheiro do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Assessores e Servidores do Tribunal Superior do Trabalho (Cefast).

Abrindo o seminário, o presidente Aloysio afirmou que, apesar dos avanços recentes, ainda há muito a ser feito para que se tenha uma efetiva equidade de gênero, o que é fundamental para uma sociedade plena.  “Só podemos ter uma sociedade justa, equilibrada e feliz com igualdade. E essa igualdade nasce do respeito a todas as diferenças que podem haver. E essas diferenças reafirmam a própria natureza humana”.

Trabalho de cuidado

Para a ministra Kátia Arruda, o evento é muito importante, pois coloca no centro das discussões o trabalho de cuidado, que, em mais 90% dos casos, afeta as mulheres. “Esse tipo de trabalho impede que as mulheres tenham ascensão nos trabalhos que possuem, prejudicando suas trajetórias, o que acaba revelando uma discriminação”, apontou.

Na mesma linha, o ministro Balazeiro afirmou que ‘o seminário reforça um compromisso urgente do Poder Judiciário, que é combater a discriminação contra mulheres no mundo do trabalho e valorizar de forma concreta o trabalho de cuidado’. Na visão do ministro, ‘o trabalho de cuidado é uma herança colonial que sobrecarrega as mulheres’, sendo papel do Poder Judiciário garantir condições dignas para quem desempenha essa atividade.

Debates

Em seguida, foram realizados dois painéis de debates. O primeiro tratou do tema “Igualdade Salarial”, e teve a participação de Rosane da Silva, secretária nacional de Autonomia Econômica e de Cuidados, da ativista Symmy Larrat, secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, e da coordenadora geral de Fiscalização e Promoção de Trabalho Decente da Secretaria de Inspeção do Trabalho, Dercylete Lisboa Loureiro da Silva.

O segundo, presidido pela juíza Patrícia Maeda, abordou o tema “Trabalho de Cuidado”, tendo como debatedoras a socióloga e secretária nacional de Cuidados e Família, Laís Abramo, e as pesquisadoras Creuza Oliveira e Anahi Guedes de Mello.

A presidente da Anamatra, Luciana Conforti, participou dos debates como convidada e lembrou que a maior parte das pessoas submetidas ao trabalho de cuidado é composta por mulheres negras e ressaltou que há aspectos culturais e religiosos inseridos no contexto. “Tudo isso sobrecarrega as mulheres, que são impedidas de exercer as suas potencialidades e acabam enredadas em situações de abuso, das quais dificilmente conseguem sair, a menos que haja a conscientização de toda a sociedade, além de políticas públicas próprias voltadas a elas”.

Rpresentatividade
Luciana Conforti enfatizou a importância da representatividade feminina, destacando as ações do CNJ para garantir paridade de gênero no segundo grau de jurisdição e mencionando a PEC 52/2025, que trata do tema e tramita no Senado. Ela também ressaltou que a Anamatra, em compromisso com a representatividade das magistradas, está promovendo uma Assembleia Geral Extraordinária para alterar as denominações da entidade, do Conamat e da Enamatra, visando atender aos critérios de gênero.