6ª edição do evento é uma realização da Comissão Anamatra Mulheres

 A Comissão Anamatra Mulheres, realizou, nesta sexta (14/3), a 6ª edição do Encontro da Comissão Anamatra Mulheres e de Lideranças Associativas. O evento telepresencial reuniu dezenas magistradas associadas, indicadas pelas Amatras, além de presidentes e diretoras das Amatras, diretoras da Anamatra e integrantes da Comissão.

A inspiração do tema do Encontro partiu da Recomendação nº 102/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNU), que recomenda aos órgãos do Poder Judiciário a adoção do protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança voltado ao enfrentamento à violência doméstica praticada em face de magistradas e servidoras.

Ao abrir o Encontro, a presidente da Anamatra, Luciana Conforti, que se aproxima do fim de seu mandato à frente da Associação, agradeceu pela parceria ao longo dos últimos quatro anos, em que também presidiu a Comissão Anamatra Mulheres. ‘Agradeço à Comissão, mas também a todas vocês que estiveram conosco e que contribuíram na discussão desses temas que temos enfrentado, não só na carreira, como também para a mulher na sociedade, que é patriarcal, racista, sexista’, disse.

Já a diretora de Cidadania e Direitos Humanos, Patrícia Sant’Anna, fez um breve relato de seu trabalho junto à Comissão, destacando a relevância do tema tratado no evento e deu as boas-vindas às participantes. ‘Estamos desenvolvendo diversas atividades e, neste momento, estamos dando maior atenção ao combate à violência doméstica contra as mulheres. É uma honra estar com todas vocês para debatermos este tema tão caro para todas nós’, disse.

Justiça Feminista
A primeira palestra foi apresentada pela professora Fabiana Severi, da USP/Ribeirão Preto, com o tema "Violência doméstica e familiar contra magistradas e servidoras do Poder Judiciário". Ela destacou a criação da Lei Maria da Penha e seus impactos, ressaltando a importância dessa legislação, mas também a necessidade de se adotar o Modelo de Justiça Feminista, que, no processo de julgamento, busca reconhecer as barreiras enfrentadas pelas mulheres na sociedade, que muitas vezes levam à violência doméstica.

‘Esse modelo de justiça depende do engajamento de juízas e juízes com o conhecimento acadêmico popular da sociedade e também sobre visões e perspectivas feministas de realidade e métodos feministas para aplicação do Direito. Isso seria o modelo de feminista que hoje extrapola a própria lei Maria da Penha e é um modelo paradigma para a nossa atuação’, apontou.

Rota crítica
Na segunda palestra do Encontro, a juíza de Direito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) Naiara Brancher fez uma reflexão sobre a trajetória da mulher para romper o ciclo da violência, o que denominou ‘rota crítica’. As magistradas e servidoras do sistema de Justiça, analisou, integram essa realidade o que demanda uma política pública integrada que passa, especialmente pelo eixos da prevenção e do acolhimento. ‘O enfrentamento da violência não se faz sozinha. Precisamos nos incluir enquanto mulheres, com um X nas costas. Todas temos, ao menos, um X. Somos todas alvos’.

Naiara Brancher é a idealizadora do Programa Indira, capitaneado pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e pelo Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional do TJSC que objetiva implementar uma política institucional de prevenção e de medidas de segurança voltada ao enfrentamento da violência doméstica e familiar praticada contra magistradas, servidoras e colaboradoras do órgão.

Oficinas
O evento também contou com oficinas com temáticas relacionadas às questões de gênero, conduzidas por integrantes da Comissão Anamatra Mulheres. Divididas em cinco grupos, as magistradas, a partir de uma dinâmica, refletiram sobre casos de violência contra mulheres no sistema de Justiça e soluções para mudar o cenário.

Cartilha
As conclusões do 6º Encontro da Comissão Anamatra Mulheres e de Lideranças Associativas integração cartilha, em elaboração pela Comissão Anamatra Mulheres, sobre violência contra a mulher. Além de dados sobre o crescimento dos mais diversos tipos de violências contra o público feminino, o material trará dicas para que as mulheres identifiquem condutas que possam culminar em violências, bem como indicará quais os meios de denúncias.

De acordo com estatísticas divulgadas pelo CNJ, entre janeiro e maio de 2024, mais de 380 mil casos de violência contra a mulher foram registrados na Justiça brasileira. Esse total inclui 318.514 processos de violência doméstica, 56.958 de estupro e 5.263 de feminicídio. A média é de mais de 2.500 novas ações judiciais por dia. O número de processos de violência doméstica aumentou 78,5% em apenas um mês.