Evento comemorou Dia Internacional da Mulheres e 93 anos do voto feminino no Brasil
A Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta (26/2), sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher e aos 93 anos do voto de feminino no Brasil. A reunião foi conduzida pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) e contou com a participação da presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti. A diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Dayna Lannes, também prestigiou o evento.
Em sua fala, a presidente da Anamatra destacou a importância de o Dia Internacional da Mulher ser lembrado como uma data política. ‘É uma data de afirmação da necessidade da igualdade entre homens e mulheres, que vai muito além da questão numérica, com participação efetiva em cargos de decisão’.
Sobre a comemoração dos 93 anos do voto feminino, Conforti lembrou da articulação de movimento de mulheres na Constituinte, que resultou na eleição de 26 parlamentares. ‘A mobilização das mulheres resultou no voto feminino e em outras conquistas de direitos’.
Entre os avanços históricos em prol dos direitos das mulheres no Poder Judiciário, a presidente da Anamata citou decisão (ADPF 779) do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2023, declarou inconstitucional o uso da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio ou de agressão contra mulheres. ‘É um marco antidiscriminatório, para que os processos judiciais não sejam interpretados com machismo e misoginia’.
A presidente da Anamatra defendeu ainda a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 52/2024), que dispõe sobre a paridade de gênero no acesso aos tribunais de segundo grau de jurisdição. Para Conforti, a mudança possibilita a ampliação da participação das mulheres nos Tribunais, bem como a análise dos processos judiciais sob a ótica feminina e mais representativa da sociedade.
Entre as autoridades presentes à sessão solene estiveram a presidente do Superior Tribunal Eleitoral, Carmén Lúcia, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a deputada federal Benedita da Silva (PT/RJ), coordenadora-geral dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados, e a deputada Soraya Santos (PL/RJ), procuradora da Mulher na Secretaria da MUlher da Câmara.
