Documento comtemplará temas como trabalho escravo doméstico, incluindo a perspectiva de gênero e raça

A elaboração do III Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (PNETE), desenvolvido pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), voltou a ser tema de atuação da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que, sendo representada pela diretora de Cidadania e Direitos Humanos, Patrícia Sant’Anna, participou de oficinas ampliadas que debateram o tema.

As reuniões, realizadas de 21 a 23 de janeiro, foram de iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), contando a participação de representantes dos ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e especialistas no combate ao trabalho escravo. Também participaram diversas entidades da sociedade civil, que integram a Conatrae, colegiado ligado ao MDHC.

O objetivo é solidificar os instrumentos já existentes, além de atualizar as metas e adequá-las à realidade atual, considerando os eixos da prevenção, repressão e reinserção socioeconômica. Essa nova versão vai contemplar questões evidenciadas nos últimos anos, como o trabalho escravo doméstico, além de incluir a perspectiva de gênero e raça e as políticas de pós-resgate. O Plano foi submetido à recente consulta pública, visando a atender os anseios da sociedade, sendo cada vez mais representativo.

De 6 a 15 de janeiro, a Conatrae já havia realizado uma série de reuniões bilaterais sobre o mesmo tema, também com a presença de vários representantes do Governo Federal. Saiba mais.