O diretor Marco Treviso esteve presente à sessão, juntamente com dirigentes no Tribunal

O diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Marco Treviso, acompanhou, nesta quarta (18/12), sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, que marcou a aprovação do Projeto de Lei (PL) n º 3467/2024, que trata da transformação de cargos no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT 15/ Campinas e Região). Também estiveram presentes a desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, presidente do TRT 15, e o vice-presidente Administrativo do Tribunal, desembargador Helcio Dantas Lobo Júnior.

Aprovado em regime de urgência, o PL transforma 25 cargos vagos de Juiz do Trabalho Substituto em 15 cargos de Desembargador do Trabalho. Além disso, destina as sobras orçamentárias resultantes para a criação de cargos em comissão e funções comissionadas. O relator, senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), em relatório favorável, concluiu que a proposta contribui para a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, fortalecendo o atendimento às demandas sociais e a missão institucional da Justiça do Trabalho. Ademais, identificou que não haverá aumento de despesas, uma vez que as transformações utilizam recursos orçamentários já consignados.

O projeto, agora, seguirá para deliberação no Plenário do Senado. Se aprovado no Plenário, o projeto vai à Presidência da República para sanção ou veto.