Defesa da competência da Justiça do Trabalho marca fala do presidente do TST na Câmara dos Deputados

Renato Araujo/Câmara dos Deputados e Anamatra

Reunião na Comissão de Trabalho contou com a presença da presidente da Anamatra

A defesa da competência constitucional da Justiça do Trabalho para julgar os conflitos decorrentes das relações de trabalho, e não somente das relações de emprego, foi o tema da fala do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, na última quarta (11/12), em reunião da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.

A reunião contou com a presença da presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti. ‘A fala do ministro demonstra a união da Justiça do Trabalho, enquanto instituição, na defesa de sua competência, conforme prevê o Art. 114, I da Constituição’, recorda a magistrada.

A defesa da competência da Justiça do Trabalho também marcou a participação da Anamatra, pelo seu advogado Mauro Menezes, na audiência pública ocorrida no último dia 9 de dezembro, no Supremo Tribunal Federal. Saiba mais. 

Campanha

A Justiça do Trabalho existe, resiste, persiste. Esse é o slogan da campanha da Anamatra, lançada em outubro de 2023. O objetivo da iniciativa é falar da importância da preservação da competência da Justiça do Trabalho, ampliada pela Constituição Federal a partir da Emenda Constitucional 45/2014.

Apoie você também esse movimento em prol da valorização da Justiça do Trabalho e do trabalho digno para todas e todos, compartilhando o conteúdo da campanha. Os materiais serão veiculados nas redes sociais da Anamatra e disponibilizados no seguinte link: Justiça do Trabalho existe, resiste, persiste

 

________________________________

Leia mais:


Anamatra defende competência da Justiça do Trabalho para apreciar litígios entre motoristas e plataformas digitais


Competência da Justiça do Trabalho: reclamação constitucional não é medida para questionar decisão que reconheceu vínculo de emprego, afirma PGR


Anamatra defende maior aproximação institucional com o STF para evitar insegurança jurídica e preservar a competência da Justiça do Trabalho

Anamatra/USP: pesquisa analisa decisões monocráticas do STF que afastaram competência da Justiça do Trabalho


Competência da Justiça do Trabalho: painel no 21º Conamat marca lançamento de segunda fase da pesquisa Anamatra/USP

Plataformas digitais: Anamatra defende competência da Justiça do Trabalho em audiência pública

OIT: Anamatra defende a competência da Justiça do Trabalho para apreciar o trabalho por plataformas digitais

Receba nossa newsletter

SHS Qd. 06 Bl. E Conj. A - Salas 602 a 608 - Ed. Business Center Park Brasil 21 CEP: 70316-000 - Brasília/DF
+55 61 3322-0266
Encarregado para fins de LGPD
Dr. Marco Aurélio Marsiglia Treviso
Diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra
Utilizamos cookies para funções específicas

Armazenamos cookies temporariamente com dados técnicos para garantir uma boa experiência de navegação. Nesse processo, nenhuma informação pessoal é armazenada sem seu consenso. Caso rejeite a gravação destes cookies, algumas funcionalidades poderão deixar de funcionar.