Parlamentar será designado relator da PEC 45/2024 no Plenário da Câmara 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2024, que trata da regulamentação do teto remuneratório, foi o tema central da atuação da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) na Câmara dos Deputados nos últimos dias.

Nesta quarta (11/12), a presidente da Anamatra, Luciana Conforti, e o vice-presidente Valter Pugliesi, juntamente com representantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), reuniram-se com deputado Moses Rodrigues (União/CE). O parlamentar será designado relator da PEC em Plenário e deve coordenar a construção da emenda aglutinativa a partir da PEC 45/2024 que deve ser apensada à outra proposta em tramitação na Câmara, para deliberação direta em Plenário.

A atuação da Anamatra em torno da PEC também conta com a participação do diretor de Assuntos Legislativos, Marco Aurélio Treviso, em contatos com parlamentares desde o início da semana. A proposta é prioritária para a Associação, conforme deliberação da Diretoria e do Conselho de Representantes.

A PEC 45/2024 também foi tema de reuniões da Frentas durante esta semana.

CNJ

A atuação no Congresso Nacional incluiu a presença dos dirigentes da Anamatra, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, nessa quarta (11/12), ocasião em que foram aprovadas as indicações de Marcello Terto e Silva, Ulisses Rabaneda dos Santos e Rodrigo Badaró Almeida de Castro para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).