Reunião marcou a análise de projetos legislativos e processos que tratam de temas relacionados ao processo eleitoral
A diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Patrícia Sant’Anna, participou, nesta quarta (4/12), de reunião do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
Na oportunidade os integrantes do Comitê se compromissaram em apresentar, ao longo do próximo ano, contribuições para o aperfeiçoamento das resoluções das eleições gerais de 2026, as quais serão apresentadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essas contribuições serão baseadas nas dificuldades identificadas durante o processo eleitoral de 2024, como: compra de voto, Ficha Limpa, assédio eleitoral, financiamento de campanha, emendas parlamentares, violência política, infiltração do crime organizado na política, participação de mulheres, negras e negros, e dos grupos menorizados na política, conscientização dos eleitores, entre outros pontos.
Nesse sentido, a diretora Patrícia Sant’Anna se agradeceu pela parceria da Anamatra junto ao MCCE para a construção da ‘Combata o assédio eleitoral: valorize o seu voto livre e secreto’, material que se mostrou fundamental para informar a população acerca de perniciosa prática de violação da liberdade garantida constitucionalmente. O diretor do MCCE, Luciano Caparroz, também ressaltou a importância da atuação efetiva da Anamatra no combate à corrupção eleitoral, apresentando a visão do mundo do trabalho no movimento.
Além disso, foram debatidas estratégias de atuação em torno de temas como o Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023, que altera os prazos de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa, e o PLP 112/2021, que trata do novo código eleitoral. Também compôs a pauta a análise da Lei Complementar 210/24, que traz novos limites de gastos do Governo em caso de déficit nas contas, que sancionada recentemente. O MCCE fez, ainda, uma atualização da tramitação de processos que tramitam no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) e que impactam direta ou indiretamente o processo eleitoral.
