Evento é promovido pelo CNJ e segue até amanhã (26), em São Paulo
A diretora Administrativa da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Flávia Pessoa, participou, nesta segunda (2511), da abertura do I Encontro Nacional PopRuaJud, evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de apresentar e discutir boas práticas intersetoriais aplicadas no atendimento à população em situação de rua, as quais têm transformado a forma de atuar do poder público e de outros setores que tratam dessas pessoas.
Compuseram a mesa de abertura o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Barroso, o ministro do STF Alexandre de Moraes, o coordenador do Comitê Nacional PopRuaJud, conselheiro Pablo Coutinho Barreto, a secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz, e o diretor da Faculdade de Direito da USP, Celso Fernandes Campilongo.
Em sua fala, o ministro Barroso afirmou que o Judiciário tem um compromisso constitucional com a garantia de direitos da população em situação de rua, sendo essa é uma das questões mais complexas e difíceis no Brasil. “Os dados mostram que temos 300 mil pessoas vivendo nessas condições. É preciso enfrentar esse problema com a participação de todos”, disse.
O presidente listou ações do STF e do CNJ em favor da população de rua, que, de acordo com dados do Instituo de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), nos últimos 10 anos, teve um aumento de 211%. “Milhares de pessoas encontram-se nessa situação, sem moradia fixa, habitando em logradouros públicos e instalações precárias. É preciso observar os direitos garantidos na constituição e atuar para que eles sejam reais para todos”, destacou.
Segundo a diretora Flavia Pessoa, “a participação da Justiça do Trabalho é fundamental nas redes pelos direitos das pessoas em situação de rua, na medida em que um dos eixos de atuação é justamente a empregabilidade e inclusão social”, disse.
O evento, que segue até esta terça (26), acontece em São Paulo e apresenta também o panorama da aplicação da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua pelos tribunais. As propostas que serão discutidas durante o Encontro são sugestões inscritas pelos próprios participantes do evento. Essas ações serão divididas em seis oficinas temáticas: Cidadania; Aspectos criminais e processuais; Violência estrutural; Gestão e governança; Saúde mental e uso de álcool e drogas; e Moradia adequada e empregabilidade. As ações ainda podem ser inscritas por meio de formulário eletrônico até o dia 16 de novembro.
O resultado dos debates será consolidado em um Manual de Orientações e Boas Práticas. Segundo o coordenador do Comitê Nacional PopruaJud, conselheiro Pablo Coutinho Barreto, a publicação pretende elencar as iniciativas, de forma que os tribunais conheçam o que está sendo aplicado pelo país e se espelhem nas melhores práticas de implementação da política.
*Com informações do CNJ
