Autoridades destacam trabalho histórico da Associação em defesa da Magistratura e dos direitos sociais
O Senado Federal realizou, nesta segunda (11/11), sessão especial em homenagem aos 48 anos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). O evento foi presidido pelo primeiro secretário da Mesa Diretora do Senado e um dos autores do requerimento para a realização da sessão, senador Rogério Carvalho (PT/SE).
‘A atuação histórica da Anamatra apoia-se na base do crescente prestígio da Justiça do Trabalho com a sociedade brasileira, sociedade que tem conhecido os esforços desses magistrados na defesa dos direitos do trabalhador, das mulheres e dos homens que constroem o nosso país,’ declarou o senador Rogério Carvalho ao abrir a sessão.
Em seu pronunciamento, a presidente da Anamatra, Luciana Conforti, destacou a importância a luta histórica da Associação contra as tentativas de interferências políticas, econômicas e administrativas na independência judicial, na autonomia do Poder Judiciário, nas prerrogativas da magistratura Trabalhista. ‘A Anamatra sempre teve entre as suas bandeiras históricas a defesa da democracia, dos princípios republicanos, da Justiça do Trabalho e de sua competência, do Direito do Trabalho; o combate à corrupção, ao nepotismo e a intransigente defesa da carreira da Magistratura do Trabalho’, destacou Conforti.
A presidente também falou da importância da valorização da carreira da Magistratura, com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2023; da aplicação de reajustes condizentes com o valor nominal dos subsídios; da preservação da autoridade das decisões da Justiça do Trabalho; do respeito aos direitos sociais e humanos alinhados à Constituição e às normas internacionais do trabalho; da preservação da competência da Justiça do Trabalho.
Importância do movimento associativo
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, esteve presente antes do início da sessão. Representando o TST, o secretário-geral do Conselho, juiz do Trabalho Bráulio Gusmão, falou da luta da Anamatra pelo fim do nepotismo na administração pública e em defesa da criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). ‘Isso só vem mostrar que a Anamatra, para além de uma pauta de prerrogativas, sempre esteve inserida em temas do mundo do trabalho e da própria sociedade como um todo', disse.
Na mesma linha, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), desembargador José Ribamar Lima Júnior, destacou o trabalho da Associação não só nas pautas corporativas, mas, sobretudo, em prol do Estado Democrático de Direito. Entre as ações da Anamatra lembrou a atuação em favor da ampliação da competência da Justiça do Trabalho por meio da Emenda Constitucional 45/2004, tema que, em sua avaliação, merece a atuação vigilante da Associação, para que retrocessos sejam evitados. ‘O que houve foi uma mudança de paradigma. É inaceitável que tenhamos hoje trabalhadores que não podem ter acesso ao Poder Judiciário na defesa dos seus direitos’, alertou.
O Ministério Público do Trabalho foi representado na sessão pelo subprocurador-geral do Trabalho Fábio Leal Cardoso. Entre outros pontos, Leal destacou a importância da Justiça do Trabalho na defesa do trabalho decente. ‘A defesa do trabalho digno é essencial para fortalecer a economia, pois ela promove condições justas, seguras e dignas para os trabalhadores. Essa proteção envolve assegurar direitos, como remuneração adequada, segurança do trabalho, acesso a benefícios sociais e oportunidades de desenvolvimento e qualificação. Isso cria um ambiente estável e produtivo’.
Entre os integrantes do Senado Federal na mesa de honra da sessão, além do senador Rogério Carvalho, esteve o senador Izalci Lucas (PL-DF), que falou da importância do diálogo institucional frente aos novos desafios do mundo do trabalho. ‘Temos que discutir o mundo virtual que nós temos hoje. A Covid-19 trouxe realmente uma nova relação do trabalho virtual. São muitas tecnologias novas, agora a inteligência artificial. O Congresso e a Anamatra terão muito trabalho, para que possamos ouvir a todos e aprovar realmente uma legislação que seja boa para a sociedade'.
A senadora Damares Alves (Republicanos/DF) também esteve presente ao evento.
Homenagem
A sessão especial marcou a homenagem ao ministro Horácio Raymundo de Senna Pires, um dos membros fundadores da Anamatra. Em seu pronunciamento, o ministro falou da importância do trabalho coletivo e da persistência. ‘A minha palavra é de esperança, de que nós jamais poderemos retroceder, nem paralisar. Todos aqueles que fundaram a Anamatra sabiam que não seria apenas uma associação de defesa de interesses corporativos, mas que estaria na frente de batalha para a defesa primeira do Direito do Trabalho e dos princípios que justificaram o seu surgimento e justificam hoje a sua existência e a sua atuação', declarou o homenageado, que foi aplaudido de pé pelos presentes.
Confira as fotos da sessão especial
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